Institui a Comissão Permanente de Ética e Ouvidoria do Conselho Municipal de Saúde - CMS e dispõe sobre a nomeação de seus membros.

O PREFEITO DO MUNICÍPIO de Campo Novo do Parecis, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica Municipal, tendo em vista a solicitação proveniente da Secretaria Municipal de Saúde, por meio do Memorando 1Doc n° 19.492/2026, em conformidade com a Lei Municipal n° 2.742, de 23 de dezembro de 2025, a Lei Federal n° 8.080, de 19 de setembro de 1990, e a Lei Federal n° 8.142, de 28 de dezembro de 1990,

RESOLVE:

Art. 1° Instituir a Comissão Permanente de Ética e Ouvidoria do Conselho Municipal de Saúde - CMS e designar para compô-la os seguintes membros:

I - Katia de Souza Rizzotto - CPF n° 953.***.***-49;

II - Maria Eva Madruga Schneider - CPF n° 762.***.***-25;

III - Elisangela Borges de Freitas Forestieri - CPF n° 016.***.***-06;

IV - Nathalia B. Rodrigues Tres - CPF n° 028.***.***-90.

Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Campo Novo do Parecis/MT, 31 de agosto de 2026.

EDILSON ANTÔNIO PIAIA

Prefeito Municipal

PRISCILLA GIMENEZ SIQUEIRA GONÇALVES OLSSON

Secretária Municipal de Administração