HOMOLOGA O FORMULÁRIO AFAE – INDICADOR DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR, BASE 2025.

O Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural Sustentável – CMDRSS, do Município de Ponte Branca – MT, no uso de suas atribuições legais, e considerando a reunião realizada em 10 de abril de 2026,

RESOLVE:

Art. 1º Fica APROVADO E HOMOLOGADO o Formulário AFAE – Indicador de Alimentação Escolar, base 2025, apresentado ao CMDRSS para análise e apreciação.

Art. 2º Fica autorizada a inserção das informações aprovadas no sistema SIGSEAF, ficando registrado que os dados apresentados foram analisados e considerados verídicos e compatíveis com os dados oficiais do Município.

Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua aprovação.

Ponte Branca – MT, 10 de abril de 2026.

VALDIR DOMINGUES FERREIRA

Presidente do CMDRS

LILIAN SEVERINO GOMES

Secretária Executiva do CMDRS