Designa Fiscais e dá outras providências.

O Prefeito Municipal de Sorriso, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas por lei,

RESOLVE:

Art. 1º Ficam designados os servidores abaixo relacionados para exercerem a função de fiscal, na condição de titular e substituto, para acompanhamento e fiscalização do Contrato nº 063/2026, originado do processo de Dispensa nº 010/2026, que tem como objeto a “Contratação emergencial de empresa para execução dos serviços de propaganda e publicidade, referente aos os serviços de criação e divulgação dos programas e ações do Poder Executivo Municipal, nos termos previstos na Lei Federal nº 12.232, de 29 de abril de 2010, vedada a inclusão de quaisquer outras atividades, em especial as de assessoria de imprensa, comunicação e relações-públicas ou as que tenham por finalidade a realização de eventos festivos de qualquer natureza”, para atender às demandas da Secretaria Municipal de Governo, conforme segue:

Titular: Larissa Gribler de Souza – matrícula nº 15.648;

Substituto: Francisco de Sales Fernandes Filho – matrícula nº 18.185.

Art. 2º Fica revogada a Portaria nº 1.103, de 05 de maio de 2026.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Sorriso, Estado de Mato Grosso, em 31 de agosto de 2026.

Assinado Digitalmente

ALEI FERNANDES

Prefeito Municipal

Dê-se ciência. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se.

Assinado digitalmente

DANIEL HENRIQUE DE MELO SANTOS

Secretário Municipal de Administração