“Dispõe sobre a concessão do benefício de aposentadoria voluntária por idade em favor do servidor Sr. Eugênio Dessoy”.

O Prefeito Municipal de Cotriguaçu e a Diretora Executiva do PREVI-COTRI, Fundo Municipal de Previdência Social dos Servidores do Município de Cotriguaçu, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais e nos termos do Art. 40, §1º, inciso “III”, alínea “b, com redação determinada pela Emenda Constitucional n.º 41, de 19 de dezembro de 2003, Art. 64, da Lei Complementar n. º 019/2005, 16 de dezembro de 2005, Art. 12, inciso “III”, alínea “b”, da Lei Municipal n.º 692/2011, de 02 de maio de 2011.

Resolve,

Art. 1º Conceder o benefício de aposentadoria voluntária por idade ao servidor Sr. Eugênio Dessoy, portador do RG n.º *******-* - SSP/MT, efetivo no cargo de Motorista de Ambulância, Nível “09”, Classe “A”, contando com um total de 8.827 dias, ou seja, 24 (vinte e quatro) anos, 02 (dois) meses e 07 (sete) dias de contribuição, lotado na Secretaria Municipal de Saúde, com proventos proporcionais e sem direito a paridade, conforme o processo do PREVI-COTRI n.º 0608132026 a partir desta data, até posterior deliberação.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Registre, publique e cumpra-se.

Cotriguaçu - MT, 01 de setembro de 2026.

Leocadia Gomes Padilha

Diretora Executiva do PREVI COTRI

Portaria nº 007/2021

HOMOLOGO:

Moisés Ferreira de Jesus

Prefeito Municipal