​EXTRATO DA RESCISÃO CONTRATUAL AMIGÁVEL DO CONTRATO ADMINISTRATIVO N°36/2024.

Texto:

RESCISÃO CONTRATUAL AMIGÁVEL DO CONTRATO N°36/2024.

PROCESSO: INEXIGIBILIDADE 1/2024;

OBJETO: Rescisão Contratual Amigável;

FUNDAMENTO LEGAL: artigos 137, VIII e 138, inciso II, da Lei Federal n.º 14133/21;

CONTRATANTE: Município de Castanheira-MT;

CONTRATADO: 26.019.940 Elizete Aparecida Goncalves, inscrita no CNPJ sob o n.º 26.019.940/0001-16

DATA DA ASSINATURA: 01/08/2026.

JAKSON DE OLIVEIRA RIOS JUNIOR

Prefeito Municipal de Castanheira