Dispõe sobre a aprovação do Relatório Semestral de Execução do Projeto Executivo Municipal do PROCAD-SUAS 2026 – 1º Semestre. 

A Presidente do Conselho Municipal de Assistência Social (CMAS) de Castanheira/MT, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pela Lei n° 8.742/1993 - Lei Orgânica de Assistência Social (LOAS) e Lei Municipal nº 988/2024 – LOAS Municipal, considerando o teor da reunião plenária ordinária, realizada em 27 de agosto de 2026.

CONSIDERANDO que o Conselho Municipal de Assistência Social é um órgão deliberativo, permanente e controlador da política de Assistência Social.

CONSIDERANDO que o Conselho Municipal de Assistência Social, nos termos da Ata nº 13/2026, deliberou sobre a aprovação do Relatório Semestral de Execução do Projeto Executivo Municipal do PROCAD-SUAS 2026 – 1º Semestre.

RESOLVE:

Art. 1º - Aprovar o Relatório Semestral de Execução do Projeto Executivo Municipal do PROCAD-SUAS 2026 – 1º Semestre, para atender as demandas do Município de Castanheira – MT.

Art. 2º - Essa Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Castanheira/MT, 28 de agosto de 2026

Zilda Maria de Bona Sartor

Presidente do CMAS