PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 60/2026/LIC

DISPENSA Nº 15/2026

O município de Castanheira/MT, considerando o disposto no §3º, do Art. 75, da Lei nº 14.133/2021, torna público a intenção de realizar, com fundamento no inciso II, do Art. 75, desta mesma Lei, a contratação direta, pelo critério de menor valor total, dos seguintes produtos/serviços:

Item	Descrição		Unidade	Quantidade	Valor Médio	Valor Total
191302	ELABORAÇÃO DE PROGRAMA DE GERENCIAMENTO DE RISCOS - PGR, CONFORME NR01.		SERVICO	1,0000	R$ 12.500,00	R$ 12.500,00
187121	ELABORAÇÃO DOS LAUDOS TÉCNICOS – LAUDO DE INSALUBRIDADE, LAUDO DE PERICULOSIDADE E LTCAT, E REALIZAÇÃO DE AVALIAÇÕES QUANTITATIVAS NECESSÁRIAS PARA CONCLUSÃO DOS LAUDOS		SERVICO	1,0000	R$ 3.500,00	R$ 3.500,00
187120	PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE ELABORAÇÃO DO PROGRAMA DE CONTROLE MÉDICO DE SAÚDE OCUPACIONAL – PCMSO, CONFORME ESTABELECE A NR 07		SERVICO	1,0000	R$ 1.200,00	R$ 1.200,00
Valor Total:		R$ 17.200,00

Eventuais interessados em fornecer os produtos/serviços poderão apresentar Proposta de Preço até 03/09/2026, na forma física no horário de expediente (7:00h às 11:00h e 13:00h às 17:00h), no Setor de Licitações da Prefeitura Municipal de Castanheira/MT, localizada na Rua Mato Grosso, nº 84, Centro, ou enviar para o e-mail: coordenacaolic2024@gmail.com até as 23:59h.

As especificações completas, requisitos e condições dessa contratação estão estabelecidas no Termo de Referência, disponível no sitio eletrônico (site) do município de Castanheira/MT: https://www.castanheira.mt.gov.br/licitacao

Castanheira/MT, 31 de agosto de 2026.

Aline de Oliveira

Agente de Contratação

Portaria N° 068/2026