PROCESSO: 039/2024

LICITAÇÃO: ADESÃO A ARP N° 005/2024

CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE ÁGUA BOA MT.

CONTRATADO: empresa EFICAZ SPE LTDA/ CNPJ n.º 55.166.992/0001-13

OBJETO: Contratação de empresa para implantação de usina solar com 1.758,24 kwp (em solo ou telhado) - solução integrada completa de geração de energia através da tecnologia fotovoltaica (on-grid), incluindo os itens básicos e adicionais necessários, conforme caderno de especificações do termo de referência.

OBJETO RERRATIFICADO: 

1. CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO

1.1.1. Rerratificar a Cláusula Segunda – Do Preço do 4.º Termo Aditivo ao Contrato n.º 082/2024, a fim de corrigir o valor contratual atualizado nela consignado, em razão de erro material de digitação ocorrido no 1.º Termo Aditivo, no qual foi registrado valor diverso daquele efetivamente apurado para o acréscimo contratual, conforme demonstrado nas planilhas que integram o processo.

1.1.2. Referido erro foi reproduzido no 4.º Termo Aditivo, refletindo-se no valor contratual atualizado. Ressalta-se que as planilhas do processo continham o valor correto, posteriormente verificado e ratificado pelo Fiscal Técnico, Sr. João Wallas Lima de Jesus, por meio da Nota Técnica n.º 109/2026/SPOE/PMAB.

2. CLÁUSULA SEGUNDA – DA RETIFICAÇÃO

2.1. A Cláusula Segunda do 4º Termo Aditivo passa a viger com a seguinte redação:

CLÁUSULA SEGUNDA – PREÇO

2.1. 2.1. O valor da contratação perfaz o total de R$ 12.226.076,92 (doze mil, duzentos e vinte e seis mil, setenta e seis reais e noventa e dois centavos), considerando o valor inicial do contrato, os aditivos e os reajustes formalizados até a presente data.

FUNDAMENTO LEGAL: Lei n° 14.133/2021.

Signatários: pela contratante Prefeito Municipal José Ari Zandoná, pela contratada Rondinelle Clemente de Oliveira.

DATA: 31/08/2025.

José Ari Zandoná

Prefeito Municipal em exercício

CONVOCAÇÃO: FICA A EMPRESA CONVOCADA A ASSINAR O TERMO DE APOSTILAMENTO DENTRO DO PRAZO PREVISTO NO EDITAL.