PORTARIA-DRH Nº 165 de 28 de Agosto de 2026.
1 de Setembro de 2026
SÚMULA: “Dispõe sobre a Concessão de Benefício Estatutário – Auxilio Doença em favor do servidor JOSE ROBERTO LINARES”.
FERNANDO DE OLIVEIRA RIBEIRO, Prefeito Municipal de Carlinda, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais:
CONSIDERANDO, os termos do § 3º do artigo 03 da Lei Municipal nº 1.278 de 09 de Janeiro de 2021.
CONSIDERANDO, Perícia Oficial Municipal;
RESOLVE:
Art. 1º - Conceder Benefício Estatutário – Auxilio em favor do servidor JOSE ROBERTO LINARES matricula nº 252, efetivo no cargo de Carpinteiro lotado na Secretaria Municipal de Obras, com a totalidade dos vencimentos, ao período de 03/09/2026 a 30/08/2027, conforme processo do DRH nº 20/2026.
Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Art. 3º - Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.
FERNANDO DE OLIVEIRA RIBEIRO
Prefeito Municipal