“Dispõe sobre a concessão de férias a Servidora MARIA DE FATIMA PORCINA DE SOUZA OLIVEIRA dá outras providências”.

O Presidente da Câmara Municipal de Santo Antônio do Leste-MT, ALBERTO LUCAS NOGUEIRA PEREIRA, no uso e gozo de suas atribuições legais.

RESOLVE:

Art.1º - Conceder 30 (trinta) dias de férias a servidora MARIA DE FATIMA PORCINA DE SOUZA OLIVEIRA, referente ao período aquisitivo de 01/02/2024 a 01/02/2025, a serem usufruídas no período de 01/09/2026 a 30/09/2026.

Art. 2.º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3.º Revogam – se as disposições em contrário.

Gabinete da Presidência da Câmara Municipal em 31 de agosto de 2026.

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ALBERTO LUCAS NOGUEIRA PEREIRA

Presidente da Câmara Municipal

Registre-se

Publique-se

Cumpre-se