O MUNICÍPIO DE PEIXOTO DE AZEVEDO-MT, pessoa jurídica de direito interno público, inscrito no CNPJ/MF sob o nº 03.238.631/0001-31, com sede administrativa à Rua Ministro César Cals, 226, Centro, Peixoto de Azevedo-MT, doravante denominada simplesmente CONTRATANTE, neste ato representado por seu Prefeito Municipal em exercício, o Sr. Nilmar Nunes de Miranda, torna público o Termo de Rescisão Contratual de distrato consensual do Contrato nº 052/2026, com a empresa: MERCADO CIDADE LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 05.420.442/0001-00, localizada na Avenida Dante Martins de Oliveira, nº 385, Cidade Nova, na cidade de Guarantã do Norte-MT, CEP: 78.520-000, tendo como objeto ““REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS PARA ATENDER AOS ALUNOS MATRICULADOS NA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO DE PEIXOTO DE AZEVEDO/MT, EM CONFORMIDADE COM O PROGRAMA NACIONAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR (PNAEP, PNAEF, PNAEC, PNAEAEE, PNAEJA E PANEI), DE ACORDO COM A LEI FEDERAL Nº 11.947/2009, CONFORME TERMO DE REFERÊNCIA.”

Peixoto de Azevedo, 24 de agosto de 2026.