Portaria n°544/2026

De 17 de agosto de 2026.

Conceder Férias ao Servidor Público Margarete Ramos e dá outras providências.

Vilson Biguelini, Prefeito Municipal de Canarana, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais e em conformidade com o artigo 69 e § 1º do artigo 73 do Estatuto dos Servidores Públicos Municipais de Canarana.

RESOLVE:

Art. 1º - Conceder ao Servidor Margarete Ramos, ocupante do cargo de Professor de Educação Infantil, férias regulares por um período de 30 dias a serem gozadas nos seguintes períodos:

• O primeiro período, 10 dias, 07 de agosto de 2026 a 16 de agosto de 2026; e,

• O último período, 20 dias, 20 de janeiro de 2027 a 08 de fevereiro 2027;

Art. 2º - As férias de que trata o art. 1º será acrescido de 1/3 a mais da remuneração.

Art. 3º - O período de aquisição de férias compreende a 03/02/2023 a 02/02/2024.

Art. 4° - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação ou afixação, com efeitos retroativos a 07 de agosto de 2026

Gabinete do Prefeito Municipal de Canarana, Estado de Mato Grosso em 17 de agosto de 2026.

Vilson Biguelini

Prefeito Municipal