Portaria n°546/2026

De 17 de agosto de 2026.

Conceder Férias ao Servidor Público Claudete Heinen e dá outras providências.

Vilson Biguelini, Prefeito Municipal de Canarana, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais e em conformidade com o artigo 69 e § 1º do artigo 73 do Estatuto dos Servidores Públicos Municipais de Canarana.

RESOLVE:

Art. 1º - Conceder ao Servidor Claudete Heinen, ocupante do cargo de Assessor de Assistência Administrativo, férias regulares por um período de 30 dias a serem gozadas nos seguintes períodos:

• O primeiro período, 15 dias, 21 de agosto de 2026 a 04 de setembro de 2026; e,

• O último período, 15 dias, 04 de janeiro de 2027 a 18 de janeiro 2027;

Art. 2º - As férias de que trata o art. 1º será acrescido de 1/3 a mais da remuneração.

Art. 3º - O período de aquisição de férias compreende a 18/08/2024 a 17/08/2025.

Art. 4° - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação ou afixação.

Gabinete do Prefeito Municipal de Canarana, Estado de Mato Grosso em 17 de agosto de 2026.

Vilson Biguelini

Prefeito Municipal