Designa fiscais de Contrato.

O PREFEITO MUNICIPAL, no uso de suas atribuições, considerando o disposto no art. 117 da Lei nº 14.133, de 01 de abril de 2021, e as disposições do Decreto Municipal nº 008/2025, que dispõe sobre a atuação dos gestores e fiscais de Contratos.

RESOLVE:

Art. 1º Designar, a partir desta data, as servidoras abaixo relacionadas para exercerem a fiscalização e acompanhamento do Contrato n. 047/2026, firmado entre o Município de Vila Bela da Santíssima Trindade-MT., e a empresa SUPER SOFT INFORMATICA LTDA, cujo objeto do presente instrumento é a contratação de profissional especializado para executar serviço de assessoria educacional em forma de prestação de serviço, sem vínculo, para realização de assessoramento e reorganização das ações educacionais junto a Secretaria de Educação do Município de Vila Bela da Ss. Trindade/MT, Secretaria Municipal de Educação.

I – Fiscal Titular: Jessica Cordeiro Martins, matricula n. 3842;

II – Fiscal Suplente: Thamires Layane Ramos de Brito, matricula n. 2828;

Art. 2º O fiscal substituto atuará como fiscal do Contrato na ausência e eventuais impedimentos do titular;

Art. 3º O fiscal deverá tomar conhecimento do Contrato e do processo licitatório ou de contratação direta originária;

Art. 4º O fiscal deverá exercer a fiscalização nos moldes do processo de contratação e do decreto nº 008/2025 e suas alterações, ou outro que vier a substituí-lo;

Art. 5º Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação.

JACOB ANDRÉ BRINGSKEN

PREFEITO MUNICIPAL