A PREFEITA MUNICIPAL DE CÁCERES, ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições que lhe confere o Artigo 74, Inciso VIII, da Lei Orgânica Municipal, e:

CONSIDERANDO o § 3º Artigo 101 da Lei Complementar nº. 025 de 27 de novembro de 1997 e o Inciso III do Artigo 88 da Lei Orgânica do Município;

CONSIDERANDO o que consta no Processo submetido ao Memorando Gdoc sob nº 14023, de 28 de agosto de 2026;

RESOLVE:

Art.1º Conceder as servidoras, abaixo relacionadas, lotadas no Gabinete da Prefeita/Procuradoria Geral do Município, Licença-Prêmio, conforme cronograma.

Nome/Cargo	Período de Gozo	Período Aquisitivo	Dias de Gozo
ZUBEIDE PEIXOTO VASCONCELOS	01/07/2026 - 30/07/2026	2018/2023	30
ANA LUCIA CARDUCCI GOUVEA MANCUSO	20/07/2026 - 18/08/2026	2014/2019	30

Art.2º Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

Prefeitura Municipal de Cáceres, 31 de agosto de 2026.

ANTÔNIA ELIENE LIBERATO DIAS

Prefeita Municipal de Cáceres