A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, no uso das atribuições que lhe confere a Lei nº. 2.218, de 22 de dezembro de 2009, alterada pela Lei nº 2.258, de 16 de dezembro de 2010 e o Decreto nº. 098, de 24 de fevereiro de 2011, alterado pelo Decreto nº 153, de 01 de abril de 2013, e:

CONSIDERANDO o § 3º Artigo 101 da Lei Complementar nº. 025 de 27 de novembro de 1997 e o Artigo 40, Inciso I, da Lei Complementar nº. 48, de 05 de setembro de 2003;

CONSIDERANDO o que consta no Processo submetido ao Memorando Gdoc sob nº 14028, de 28 de agosto de 2026;

RESOLVE:

Art.1º Conceder aos servidores, abaixo relacionados, lotados na Secretaria Municipal de Educação, Licença-Prêmio, conforme cronograma.

Nome	Período de Gozo	Período Aquisitivo	Dias de Gozo
INEUZIRA GONCALVES BATISTA	01/07/2026 - 30/07/2026	2018/2023	30
ROSELI DO NASCIMENTO MOREIRA	01/07/2026 - 30/07/2026	2014/2019	30
JOSE FRANCISCO DA SILVA	03/07/2026 - 02/10/2026	2006/2011	92
KLEBER SELASCO CEBALHO	21/07/2026 - 18/09/2026	2014/2019	60
ALOISIO BATISTA DA SILVA	02/07/2026 - 01/10/2026	2012/2017	92
LUZINEI RAMOS DA SILVA	01/07/2026 - 30/07/2026	2021/2026	30
ELOIZA MARIA DA CONCEICAO	06/07/2026 - 05/10/2026	2021/2026	92
ANA GONCALINA PEREIRA LEITE DA GUIA	21/07/2026 - 20/10/2026	2021/2026	92
ANTONIO MARCOS CAMPOS DELUQUI	01/07/2026 - 30/07/2026	2016/2021	30
RAYLLANE CAMARGO PEIXOTO	21/07/2026 - 20/10/2026	2019/2023	92

Art.2º Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

Prefeitura Municipal de Cáceres, 31 de agosto de 2026.

LUCIANA DE SOUZA GATTASS CREPALDI

Secretária Municipal de Educação