“Dispõe sobre a alteração da denominação da Escola Municipal de 1.º Grau Roça Velha e dá outras providências.”

A PREFEITA MUNICIPAL DE CÁCERES, ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 74, inciso VIII da Lei Orgânica Municipal, e:

CONSIDERANDO o caput do Art. 1º do Decreto n.º 085, de 29 de maio de 1989, que cria a Escola Municipal de 1º Grau “Roça Velha”;

         CONSIDERANDO o que consta no Processo submetido ao Memorando Gdoc sob nº 12833, de 20 de agosto de 2026;

RESOLVE:

Art. 1º Fica alterada a denominação da Escola Municipal de 1.º Grau Roça Velha para “ESCOLA MUNICIPAL ROÇA VELHA”.

Art. 2º Este Decreto entrará em vigor na data da sua publicação.

Prefeitura Municipal de Cáceres, 28 de agosto de 2026.

ANTÔNIA ELIENE LIBERATO DIAS

Prefeita Municipal de Cáceres

LUCIANA DE SOUZA GATTASS CREPALDI

Secretária Municipal de Educação