PORTARIA Nº. 494/2026

De: 31 de Agosto de 2026

“Dispõe sobre a nomeação do Fiscal de Obras Públicas e dá outras providências”.

VANDERLEI ANTONIO DE ABREU, PREFEITO MUNICIPAL DE PORTO DOS GAÚCHOS/MT, no uso de suas atribuições legais;

RESOLVE:

Art. 1º Nomear Ualas Soares Garcia, matricula nº 2487 portador do RG. nº 2443**** SSP/MT e do CPF nº 058.***.***-99, Engenheiro Civil, CREA/MT nº 49045 na função de Fiscal de Obras para gerenciar a execução de obras no Município de Porto dos Gaúchos MT.

Art. 2º O Fiscal deverá emitir Anotações de Responsabilidade Técnica (ART) de fiscalização para todas as obras públicas e ficará sob sua responsabilidade a fiscalização na execução da obra.

Art. 3º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito Municipal de Porto dos Gaúchos/MT, em 31 de Agosto de 2026.

VANDERLEI ANTONIO DE ABREU

Prefeito Municipal