O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE, no uso das atribuições que lhe confere a Lei nº. 2.218, de 22 de dezembro de 2009, alterada pela Lei nº 2.258, de 16 de dezembro de 2010 e o Decreto nº. 098, de 24 de fevereiro de 2011, alterado pelo Decreto nº 153, de 01 de abril de 2013, e:

CONSIDERANDO o § 3º Artigo 101 da Lei Complementar nº. 025 de 27 de novembro de 1997 e o Artigo 40, Inciso I, da Lei Complementar nº. 48, de 05 de setembro de 2003;

CONSIDERANDO o que consta no Processo submetido ao Memorando Gdoc sob nº 14025, de 28 de agosto de 2026;

RESOLVE:

Art. 1º Conceder aos servidores, abaixo relacionados, lotados na Secretaria Municipal de Saúde, Licença-Prêmio, conforme cronograma.

Nome	Período de Gozo	Período Aquisitivo	Quantidade de Dias
RODRIGO ANTONIO MANCUSO	06/07/2026 - 04/08/2026	2017/2022	30
MARILZA RIBEIRO DE AGUIAR MORAES	01/07/2026 - 30/07/2026	2017/2022	30
DENISE DA COSTA BOAMORTE CORTELA	01/07/2026 - 30/07/2026	2017/2022	30
RITA STEPHANI ROCHA TUBINO	23/07/2026 - 21/08/2026	2020/2025	30
FABIOLA BEPPU MUNIZ RAMSDORF	02/07/2026 - 31/07/2026	2019/2024	30
JAIR RODRIGUES	15/07/2026 - 13/08/2026	2015/2020	30
ELIETE BAPTISTA MUCARI DE ALMEIDA	01/07/2026 - 30/07/2026	2010/2015	30
ANA PAULA RODRIGUES DA SILVA	01/07/2026 - 30/07/2026	2017/2022	30
KEIKO CHRISTIE HAYASHIDA SILVA	06/07/2026 - 04/08/2026	2018/2023	30
NADIA APARECIDA ANICETO	06/07/2026 - 04/08/2026	2020/2025	30
JOYCE KELLEN EPIFANIO DE SOUZA	15/07/2026 - 13/08/2026	2020/2025	30
FABIA ARRUDA DE SOUZA	06/07/2026 - 04/08/2026	2021/2026	30

Art. 2º Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

Prefeitura Municipal de Cáceres, 31 de agosto de 2026.

CLAUDIO HENRIQUE DONATONI

Secretário Municipal de Saúde