DISPÔE SOBRE A DESIGNAÇÃO DE SERVIDOR(A) PARA ATUAR NO AMBITO DA FARMACIA MUNICIPAL

JACOB ANDRÉ BRINGSKEN, prefeito municipal de Vila Bela da Santíssima Trindade, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, em especial as consignadas no artigo 64, Inciso VI, da Lei Orgânica do Município,

RESOLVE:

Art. 1º - Designar, por acordo mútuo e Conveniência da Administração Municipal o(a) servidor(a) efetivo(a) ALINE JUSTINA DE MELO RAMOS, matricula nº 847, brasileiro(a), residente e domiciliado(a) no município de Vila Bela da Ss. Trindade – MT, lotado(a) atualmente na Secretaria de Saúde, para exercer suas funções no âmbito da Farmácia Municipal.

Parágrafo único – A designação que trata este artigo é feita em caráter temporário, até ulterior deliberação da Administração Municipal, sem prejuízo dos vencimentos e eventuais vantagens a que faz jus o(a) referido(a) servidor(a).

Art. 2º- Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, tendo seus efeitos retroativos a 28/08/2026, revogadas disposições em contrário.

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE VILA BELA DA SANTÍSSIMA TRINDADE, ESTADO DE MATO GROSSO, AOS TRINTA E UM DIAS DO MÊS DE AGOSTO DO ANO DE DOIS MIL E VINTE E SEIS.

JACOB ANDRÉ BRINGSKEN

PREFEITO