ALTERA PORTARIA 946/2023 QUE CONCEDE FUNÇÃO GRATIFICADA À SERVIDORA ELAINE APARECIDA DA SILVA.

O PREFEITO MUNICIPAL DE CAMPO NOVO DO PARECIS, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais conferida pela Lei Orgânica do Município, e

CONSIDERANDO:

· o Memorando via 1Doc nº 19.394/2026, datado de 28 de agosto de 2026, proveniente da Secretaria Municipal de Saúde;

· a Portaria 946/2023 que concede Função Gratificada a Servidora;

· o disposto no art. 5º, da Lei Municipal nº 1.866/2017;

· o disposto no Decreto nº 060/2017;

· o interesse público e a necessidade administrativa.

RESOLVE:

Art. 1º Alterar, no período de 01 de setembro à 31 de dezembro de 2026, percentual de gratificação, a título de função gratificada, sobre os vencimentos básicos mensais da servidora abaixo listada:

Mat.	SERVIDOR	%	JUSTIFICATIVA (atividades a serem desempenhadas)
2596	Elaine Aparecida da Silva	30% para 50%	De acordo com o art. 6°, inc. I, Decreto 60/2017; · Coordenação da Unidade de Saúde e Projeto Saúde Mental.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Gabinete do Prefeito Municipal de Campo Novo do Parecis, aos 31 dias de agosto de 2026.

EDILSON ANTONIO PIAIA

Prefeito Municipal

Registrado na Secretaria Municipal de Administração, publicado no Diário Oficial do Município/Jornal Oficial Eletrônico dos Municípios do Estado de Mato Grosso, Portal Transparência do Município e por afixação no local de costume, data supra, cumpra-se.

PRISCILLA GIMENEZ SIQUEIRA GONÇALVES OLSSON

Secretária Municipal de Administração