CONCEDE LICENÇA PATERNIDADE AO SERVIDOR JAHMAYCON ALLAN NUNES MONTEIRO.

O PREFEITO MUNICIPAL DE CAMPO NOVO DO PARECIS, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais conferida pela Lei Orgânica do Município e,

CONSIDERANDO:

· Memorando n° 19.453/2026 via 1Doc, datado em 28 de agosto de 2026.

· o disposto no art. 119 da Lei Municipal 1.130, de 11 de julho de 2006, com redação dada pela Lei Municipal nº 1.883/2017, que assegura ao servidor licença-paternidade de 20 (vinte) dias consecutivos;

· a certidão de nascimento expedida pelo Cartório de Notas e Registro Civil do Distrito de Coxipó do Ouro Comarca de Cuiabá-MT - MT em 17 de agosto de 2026.

RESOLVE:

Art. 1º Conceder Licença Paternidade ao servidor JAHMAYCON ALLAN NUNES MONTEIRO, matrícula funcional nº 6918, efetivo no cargo de Professor 30h vinculado a Secretaria Municipal de Educação, nos termos do art. 119 da Lei Municipal 1.130/2006;

Art. 2º A Licença será concedida pelo período de 20 (vinte) dias, com início em 14/08/2026 e término em 02/09/2026;

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 14 de agosto de 2026.

Gabinete do Prefeito Municipal de Campo Novo do Parecis - MT, 28 de agosto de 2026.

EDILSON ANTONIO PIAIA

Prefeito Municipal

Registrado na Secretaria Municipal de Administração, publicado no Diário Oficial do Município/Jornal Oficial Eletrônico dos Municípios do Estado de Mato Grosso, Portal Transparência do Município e por afixação no local de costume, data supra, cumpra-se.

PRISCILLA GIMENEZ SIQUEIRA GONÇALVES OLSSON

Secretária Municipal de Administração