RELATIVO AOS EMPREENDIMENTOS LOTEAMENTO SÃO JOSÉ 1 E 2 – CONSTRUTORA EFATA.

Aos seis dias do mês de agosto de dois mil e vinte e seis, foi realizada a Audiência Pública, foi realizada a Audiência Pública para apresentação e discussão do Estudo e Relatório de Impacto de Vizinhança - EIV/RIV, relativo aos empreendimentos Loteamento São José 1 e Loteamento São José 2, de responsabilidade da Construtora Efata, previstos para o bairro São Mateus, em Várzea Grande/MT.

A Secretária Manoela Rondon abriu a audiência, deu as boas-vindas aos presentes e explicou que o EIV/RIV é instrumento de política urbana previsto no Estatuto da Cidade, destinado a identificar impactos e propor medidas mitigatórias e contrapartidas. Informou que o ato estava sendo transmitido ao vivo, com divulgação prévia por diferentes canais, e que o Conselho da Cidade já acompanhava a apresentação para posterior apreciação. Na sequência, passou a palavra à arquiteta Franciele, responsável técnica pelo estudo, que conduziu a apresentação.

Os empreendimentos São José 1 e São José 2 são loteamentos residenciais urbanos localizados nas ruas Suécia e Boa Esperança, bairro São Matheus, com implantação em duas fases. Ao todo, somam 750 lotes e população estimada em cerca de 2.250 habitantes, contando com sistema viário interno, áreas verdes, áreas institucionais e infraestrutura integrada à malha urbana existente.

Quanto à implantação, a entrega da primeira fase está prevista para 2028 e da segunda para 2030. A infraestrutura prevista inclui pavimentação asfáltica, rede de água, iluminação pública, rede elétrica, arborização, drenagem pluvial, esgotamento sanitário e sinalização viária, com disponibilidade confirmada dos serviços públicos essenciais.

O entorno apresenta uso predominantemente residencial de baixa e média densidade, com áreas consolidadas e em expansão, pequenos comércios e serviços locais. Conforme o zoneamento, a área está em zona urbana diversificada que admite usos complementares, dentro dos limites de influência direta e indireta definidos no Termo de Referência.

O sistema viário local e coletor foi considerado apto a absorver o incremento de circulação decorrente do aumento populacional, havendo rotas de transporte coletivo no entorno. O Relatório de Impacto de Trânsito – RIT complementou a avaliação dos efeitos do empreendimento sobre a circulação e a segurança viária.

A região dispõe de unidades de educação e saúde suficientes para atender à futura população. Entre os efeitos socioeconômicos positivos, destacam-se a geração de empregos diretos e indiretos, a movimentação da economia local, a valorização imobiliária, o aumento da arrecadação municipal e a consolidação da malha urbana.

No aspecto ambiental, a área tem cobertura predominantemente antrópica, com Área de Preservação Permanente respeitada no projeto. O empreendimento está inserido na bacia do rio Cuiabá, com drenagem natural e relevo predominantemente suave, considerado favorável à implantação.

Os impactos negativos concentram-se na fase de obras, relacionados à remoção de vegetação, terraplenagem, circulação de máquinas, geração de resíduos e emissão de poeira. Como medidas mitigatórias, foram previstos o replantio de mudas, a compensação do solo no próprio terreno e o controle da movimentação de máquinas e equipamentos.

O estudo concluiu pela compatibilidade do empreendimento com o uso e ocupação do solo, pela viabilidade do adensamento populacional, do abastecimento de água, do esgotamento sanitário e da drenagem, e pela ausência de impacto relevante sobre o tráfego, atestando a viabilidade geral da implantação dos loteamentos.

Encerrada a apresentação, a Secretária abriu espaço para manifestações e questionamentos, tanto presenciais quanto pela transmissão ao vivo, não havendo registro de nenhuma pergunta. Agradeceu à equipe técnica e à construtora, destacando a contribuição do empreendimento para o atendimento da demanda habitacional do município.

Nada mais havendo a tratar, a Secretaria informou que o estudo seguirá às próximas etapas de análise e aprovação, e declarou encerrada a audiência, agradecendo a participação de todos.