Dispõe sobre a nomeação do engenheiro efetivo na qualidade de fiscal de obras e serviços, e dá outras providências.

PREFEITA DO MUNICÍPIO DE PEDRA PRETA, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais.

RESOLVE:

Art. 1º Nomear o senhor Vitor César Silva Itacarambi, matrícula: 5486, lotado na Secretaria Municipal de Viação e Obras Públicas, Departamento de Engenharia, na qualidade de fiscal de obras/serviços, do período de início de execução do Contrato até o seu término, inerente à fiscalização do Contrato 050/2026, Concorrência Eletrônica 008/2026, recursos próprios, firmado com a Empresa ALM Engenharia e Consultoria Ltda, inscrita no CNPJ 61.328.389/0001-93, que tem como objeto: Elaboração de projeto de usina fotovoltaica destinada à instalação de sistema de geração distribuída de energia solar no município de Pedra Preta MT.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Pedra Preta, 31 de agosto de 2026.

IRACI FERREIRA DE SOUZA

Prefeita Municipal

Registrada nesta Secretaria e

Publicada no Diário Oficial da AMM.