PREGÃO ELETRÔNICO Nº 031/2024

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 093/2024

Termo Aditivo nº. 02 a Ata de Registro de Preços nº 140/2024 que entre si celebram o Município de Barra do Garças/Prefeitura Municipal – Estado de Mato Grosso e Pousada Águas Quentes LTDA, devidamente já qualificadas na Ata de Registro de Preços. Que tem como objeto: contratação de empresa para prestação de Serviços de Hospedagem/Hotelaria para o atendimento das Secretarias Municipais de Barra do Garças-MT.

Pelo presente aditivo contratual, regido pela Lei Federal nº. 14.133/2021, o Município de Barra do Garças, Estado de Mato Grosso, pessoa jurídica de direito público municipal, CNPJ nº. 03.439.239/0001-50 com sede a Rua Carajás, nº 522, Centro, representado pelo seu Prefeito Municipal Adilson Gonçalves de Macedo, conforme ata de posse em 01/01/2025, doravante denominada simplesmente de CONTRATANTE, e, de outro lado, a empresa, e Pousada Águas Quentes LTDA, inscrita no CNPJ/MF nº. 01.331.565/0001-14, estabelecida na rua Al Joaquina Araujo Guirra, nº 1000, Bairro Loteamento Remanescente I, em Barra do Garças – MT, CEP nº 78.601-780, neste ato representada por seu sócio proprietário, Senhor Joan Tertuliano Rosa, doravante denominado CONTRATADA segundo as cláusulas abaixo especificadas.

CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO

1.1 – O Presente Termo Aditivo tem por objeto o seguinte:

1.2 – Restabelecimento do Equilíbrio Econômico-Financeiro;

1.3 – Permanece inalteradas as demais clausulas e condições da Ata de Registro de Preços.

CLÁUSULA SEGUNDA – DA ATUALIZAÇÃO DO VALOR REGISTRADO

2.1. Em decorrência do AUMENTO do valor dos itens junto ao fornecedor, fica alterada a Cláusula Quarta da Ata de Registro de Preços, conforme demonstrado na tabela abaixo:

	Nome	Unidade de Fornec.	Valor Registrado	Valor Reequilibrado
84148	diaria em apartamento duplo com cafe da manhа. а hospedagem deve conter, no minimo, as seguintes especificacoes: - camas duplas-com roupas de cama e cobertas, ar condicionado, sistema de telefonia digital direto e ramais, mesa de trabalho com iluminacao propria, ponto de energia e telefone, possibilitando o uso de aparelhos eletronicos pessoais, tv a саво e convencional, acesso a internet, boa iluminacao e ventilacao adequada, armario, closet ou local especifico para guardaroupas, mesa de cabeceira ou equipamento, banheiro com toalhas. estacionamento, uma agua mineral por hospede por diaria e sinal de wi-fi.	UNIDADE	R$ 200,09	R$ 280,12
84149	diaria em apartamento casal com cafe da manha. а hospedagem deve conter, no minimo, as seguintes especificacoes: - camas de casal com roupas de cama e cobertas, ar condicionado, sistema de telefonia digital direto e ramais, mesa de trabalho com iluminacao propria, ponto de energia e telefone, possibilitando o uso de aparelhos eletronicos pessoais, tv a саво e convencional, acesso a internet, boa iluminacao e ventilacao adequada, armario, closet ou local especifico para guardaroupas, mesa de cabeceira ou equipamentо, banheiro com toalhas, estacionamento, uma agua mineral por hospede por diaria e sinal de wi-fi.	UNIDADE	R$ 200,09	R$ 280,12
84150	diaria em apartamentо triplo cafe da manhа. а hospedagem deve conter, no minimo, as seguintes especificacoes: tres camas de solteiro ou uma de casal e uma de solteiro com roupas de cama e cobertas, ar condicionado, sistema de telefonia digital direto e ramais, mesa de trabalho com iluminacao propria, ponto de energia e telefone. possibilitando o uso de aparelhos eletronicos pessoais, tv a сabo e convencional. acesso a internet, boa iluminacao e ventilacao adequada, armario, closet ou local especifico para guarda roupas, mesa de cabeceira ou equipamento, banheiro com toalhas, estacionamento, uma agua mineral por hospede por diaria e sinal de wi-fi.	UNIDADE	R$ 227,24	R$ 318,13
84151	diaria em apartamento quadruplo com cafe da manha. a hospedagem deve conter, no minimo, as seguintes especificacoes: quatro camas de solteiro ou uma de casal e duas de solteiro, ou duas de casal, com roupas de cama е cobertas, ar condicionado, sistema de telefonia digital direto e ramais, mesa de trabalho com iluminacao propria, ponto de energia e telefone, possibilitando o uso de aparelhos eletronicos pessoais, tv a cabo e convencional, acesso a internet, boa iluminacao е ventilacao adequada, armario, closet ou local especifico para guardaroupas, mesa de савесeira ou equipamento, banheiro com toalhas, estacionamentо, uma agua mineral por hospede por diaria e sinal de wi-fi.	UNIDADE	R$ 271,49	R$ 380,08
84249	hospedagem (diaria) em apartamentо simples, com cafe da manha. contendo, no minimo, as seguintes especificacoes: camas -individual ou dupla-, com roupas de cama e cobertas, ar condicionado, sistema de telefonia digital direto e ramais, mesa de trabalho com iluminacao propria, ponto de energia e telefone, possibilitando o uso de aparelhos eletronicos pessoais, tv a cсаво e convencional, acesso a internet, boa iluminacao e ventilacao adequada, armario, closet ou local especifico para guardaroupas, mesa de cabeceira ou equipamento, banheiro com toalhas. estacionamento, uma água mineral por hospede por diaria e sinal de wifi.	UNIDADE	R$ 154,85	R$ 216,79

CLAUSULA TERCEIRA – DA JUSTIFICATIVA DO FUNDAMENTO LEGAL:

3.1. O presente Termo Aditivo, está amparado no Art. 124, inciso II, alínea “d” da Lei nº 14.133 de 2021 e Decreto Municipal n° 5.849 de 2026 Art. 25, Parágrafo 3°.

3.2. O AUMENTO do valor dos itens dar-se-á em razão de fatores supervenientes e alheios à vontade da contratada. O presente pedido de reequilíbrio econômico-financeiro em razão da necessidade de recomposição dos valores inicialmente registrados, tendo em vista que, conforme demonstrado por meio da documentação e pesquisa de mercado. Os preços atualmente praticados encontram-se significativamente abaixo dos valores de mercado. Ressalta-se que, mesmo diante dessa defasagem, a empresa vem cumprindo rigorosamente com todas as obrigações e compromissos assumidos, mantendo a regularidade e a qualidade na prestação dos serviços. Entretanto, para assegurar a continuidade da execução contratual e evitar que a defasagem dos preços comprometa a sustentabilidade econômica da prestação dos serviços, torna-se necessária a recomposição do equilíbrio econômico-financeiro originalmente estabelecido.

3.3. Conforme previsão na Ata de Registro de Preços mencionada, em sua cláusula sexta, alínea “g”: Deverá formalizar o pedido de reequilíbrio econômico-financeiro: Apresentando justificativas detalhadas e documentação comprobatória dos fatos e seus impactos econômicos no contrato.

CLAUSULA QUARTA – DO DOMICILIO E DO FORO

4.1. Fica eleito o Foro da Comarca de Barra do Garças-MT, para dirimir quaisquer dúvidas que por ventura surgirem em função da execução do presente termo.

Barra do Garças-MT, 27 de agosto de 2026.

Adilson Gonçalves De Macedo

Prefeito Municipal de Barra do Garças - MT

Contratante

Pousada Águas Quentes LTDA

CNPJ/MF nº. 01.331.565/0001-14

Contratado