PORTARIA N° 251/2026

SÚMULA: “Solicita retorno de licença prêmio ao Servidor que menciona, e dá outras providências.”

O Excelentíssimo Senhor EMERSON SABATINE, Prefeito Municipal de Itanhangá, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, e amparado pela Lei Complementar 119/2022.

CONSIDERANDO que a servidora DEISE CRISTIANE DAVIES DA SILVA estava em licença prêmio referente ao período aquisitivo 04/04/2021 até 08/07/2026, para ser usufruída na data de 21/07/2026 até 18/10/2026.

RESOLVE:

Art. 1º Solicitar o retorno antecipado da servidora DEISE CRISTIANE DAVIES DA SILVA, matrícula 322, efetiva no cargo de Professor Licenciatura Plena 30h, lotada na Secretaria Municipal de Educação e Cultura do Município de Itanhangá-MT.

§ 1º A servidora terá sua licença prêmio interrompida na data de 14/09/2026.

§ 2º O restante do período de gozo da licença prêmio ficará a critério da secretaria.

Art. 2° Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

Art. 3° Revogam-se as disposições em contrário.

CENTRO ADMINISTRATIVO HILÁRIO DA ROCHA, Gabinete do Prefeito.

Itanhangá-MT, 31 de agosto de 2026.

EMERSON SABATINE

Prefeito Municipal

Silvana Maria Dalmolin Wohl

Secretária Municipal de Educação e Cultura

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