CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE CONQUISTA D’OESTE/MT.

CONTRATADA: VANDER DE OLIVEIRA GOMES LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 17.701.318/0001-00.

OBJETO: Cancelamento do Contrato Administrativo nº 013/2026, oriundo da ADESÃO/CARONA EM REGISTRO DE PREÇO nº 04/2025, vinculado à Ata de Registro de Preços nº 92/2025, cujo objeto consiste na prestação de serviços de arbitragem esportiva em diversas modalidades.

FUNDAMENTO LEGAL: Art. 138, inciso II, da Lei Federal nº 14.133/2021 e Cláusula Décima da Ata de Registro de Preços.

MOTIVAÇÃO: O cancelamento decorre do Despacho nº 076/2026. O cancelamento não isenta a contratada de eventuais responsabilidades, falhas na prestação dos serviços, prejuízos ou descumprimentos de obrigações ocorridos durante a vigência contratual, ficando eventuais irregularidades, pendências financeiras ou penalidades sujeitas à apuração em processo próprio.

DATA DO CANCELAMENTO: 31 de agosto de 2026.

Conquista D’Oeste/MT, 31 de agosto de 2026.

ODAIR JOSÉ VARGAS