DATA: 30 de agosto de 2016

SÚMULA: Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 65.000,00 (sessenta e cinco mil reais) e dá outras providências.

JUAREZ COSTA, PREFEITO MUNICIPAL DE SINOP, ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou, e ele sanciona a seguinte Lei;

Art. 1º. Fica o Poder Executivo Municipal autorizado abrir Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 65.000,00 (sessenta e cinco mil reais), nos termos do art. 41, inciso I, da Lei Federal nº 4320/64, para reforço de dotação consignada no orçamento para o presente exercício, aprovado pela Lei nº 2245/2015, conforme segue:

01 - CÂMARA MUNICIPAL DE SINOP

01.010.0.0 - CÂMARA MUNICIPAL DE SINOP

01.010.0.0.01.031.0010.2001 - MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM A CÂMARA MUNICIPAL

3.1.91.00.00.00-01.00.000000 - Aplicação Direta Decorrente de Operação entre Órgãos, Fundos e Entidade Integrantes dos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social R$ 35.000,00

- (trinta e cinco mil reais)

3.3.90.00.00.00-01.00.000000 -Aplicações Diretas R$ 30.000,00

- (trinta mil reais)

T O T A L R$ 65.000,00

Art. 2º. Para cumprimento do artigo anterior, de acordo com o art. 43, §1º, inciso III, da Lei Federal nº 4.320/64, ficam parcialmente anuladas as seguintes dotações orçamentárias:

01 - CÂMARA MUNICIPAL DE SINOP

01.010.0.0 - CÂMARA MUNICIPAL DE SINOP

01.010.0.0.01.031.0010.2001 - MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM A CÂMARA MUNICIPAL

3.1.90.00.00.00-01.00.000000 -Aplicações Diretas R$ 35.000,00

- (trinta e cinco mil reais)

01.010.0.0.01.031.0010.1003 -AMPLIAÇÃO E REFORMA DO PRÉDIO DA CÂMARA MUNICIPAL

4.4.90.00.00.00-01.00.000000 -Aplicações Diretas R$ 30.000,00

- (trinta mil reais)

T O T A L R$ 65.000,00

Art. 3º. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE SINOP,

ESTADO DE MATO GROSSO.

Em 30 de agosto de 2016.

JUAREZ COSTA

Prefeito Municipal