PORTARIA N.º 07/2026

“Dispõe sobre a RETIFICAÇÃO da Portaria nº. 05/2026 de concessão do benefício de Aposentadoria por Incapacidade Permanente para o Trabalho em favor do servidor Sr. Edno Clementino Filho”.

A Secretária Municipal de Planejamento do Município de Rio Branco, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais e;

RESOLVE:

Art. 1º. RETIFICAR a Portaria nº. 05/2026, publicada em 13/08/2026, no Jornal Oficial Eletrônico dos Municípios do Estado de Mato Grosso de nº. 5052, que concedeu o benefício de APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO, ao servidor Sr. EDNO CLEMENTINO FILHO, fazendo constar:

Onde se lê: (...) “Art. 1º Conceder o benefício de Aposentadoria por Tempo de Contribuição ao servidor Sr. EDNO CLEMENTINO FILHO, portador da Cédula de Identidade nº. 596 SSP/MT e inscrito no CPF sob nº. 329.***.***-34, servidor efetivo, ocupante do cargo de Fiscal de Tributos, Classe “B” Nível “35”, lotado na Secretaria Municipal de Finanças, contando com 35 Anos, 09 Meses e 20 Dias, de tempo de contribuição, com proventos integrais, calculado com base na última remuneração do cargo efetivo e com direito a paridade, conforme processo administrativo do PREVIRB nº. 2026.04.0003P, a partir da data de 01/08/2026, até posterior deliberação.”

Leia-se: (...) “Art. 1º Conceder o benefício de Aposentadoria por Tempo de Contribuição ao servidor Sr. EDNO CLEMENTINO FILHO, portador da Cédula de Identidade nº. 596 SSP/MT e inscrito no CPF sob nº. 459.***.***-53, servidor efetivo, ocupante do cargo de Fiscal de Tributos, Classe “B” Nível “35”, lotado na Secretaria Municipal de Finanças, contando com 35 Anos, 09 Meses e 20 Dias, de tempo de contribuição, com proventos integrais, calculado com base na última remuneração do cargo efetivo e com direito a paridade, conforme processo administrativo do PREVIRB nº. 2026.04.0004P, a partir da data de 01/08/2026, até posterior deliberação”.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a partir de 01 de agosto de 2026, revogados as disposições em contrário.

Registre-se, publique-se, cumpre-se.

Rio Branco/MT, 31 de agosto de 2026.

NEUZILANE DA SILVA TOLOMEU

Secretária Municipal de Planejamento

Homologo:

PABOLLO VICTOR BATISTA SIMAN

Prefeito Municipal