DATA: 30 de agosto de 2016

SÚMULA: Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 2.126.218,00 (dois milhões, cento e vinte e seis mil e duzentos e dezoito reais) e dá outras providências.

JUAREZ COSTA, PREFEITO MUNICIPAL DE SINOP, ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou, e ele sanciona a seguinte Lei;

Art. 1º. Fica o Poder Executivo Municipal autorizado abrir Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 2.126.218,00 (dois milhões, cento e vinte e seis mil e duzentos e dezoito reais), nos termos do artigo 41, inciso I, da Lei Federal nº 4320/1964, para reforço de dotações consignadas no orçamento para o presente exercício, aprovado pela Lei nº 2245/2015, conforme segue:

03 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

03.010.0.0 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

03.010.0.0.04.122.0003.2015 - DESENVOLVIMENTO DE AÇÕES DA SEC DE ADMINISTRAÇÃO

3.3.90.00.00.00 - 0100000000- Aplicações Diretas R$ 4.000,00

- (quatro mil reais)

04 - SEC MUN DE PLANEJAMENTO, FINANÇAS E ORÇAMENTO

04.010.0.0 - SEC MUN DE PLANEJAMENTO, FINANÇAS E ORÇAMENTO

04.010.0.0.04.123.0012.2020 - DESENVOLVIMENTO DAS AÇÕES DA SFO

3.3.90.00.00.00 - 0100000000- Aplicações Diretas R$ 22.500,00

- (vinte e dois mil e quinhentos reais)

3.3.90.00.00.00 - 0194000000- Aplicações Diretas R$ 15.500,00

- (quinze mil e quinhentos reais)

3.3.90.00.00.00 - 0300000000- Aplicações Diretas R$ 42.000,00

- (quarenta e dois mil reais)

4.4.90.00.00.00 - 0394032000- Aplicações Diretas R$ 12.865,00

- (doze mil e oitocentos e sessenta e cinco reais)

04.010.0.0.04.126.0007.2021 - AÇÕES DE INFORMATIZAÇÃO E INFORMAÇÃO DA SFO

3.3.90.00.00.00 - 0100000000- Aplicações Diretas R$ 68.500,00

- (sessenta e oito mil e quinhentos reais)

08 - SEC MUNICIPAL DE TRÂNSITO E TRANSPORTE URBANO

08.010.0.0 - SEC MUNICIPAL DE TRÂNSITO E TRANSPORTE URBANO

08.010.0.0.15.451.0020.1030 - AMPLIAÇÃO, MODERNIZAÇÃO E MANUTENÇÃO DA SINALIZAÇÃO VIÁRIO DO MUNICÍPIO DE SINOP

3.3.90.00.00.00 - 0100000000- Aplicações Diretas R$ 26.600,00

- (vinte e seis mil e seiscentos reais)

4.4.90.00.00.00 - 0100000000- Aplicações Diretas R$ 140.000,00

- (cento e quarenta mil reais)

10 - SEC MUN DE MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIM SUSTENTÁVEL

10.010.0.0 - SEC MUN DE MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIM SUSTENTÁVEL

10.010.0.0.18.541.0026.1087 - EDUCAÇÃO AMBIENTAL

4.4.90.00.00.00 - 0324054000- Aplicações Diretas R$ 45.000,00

- (quarenta e cinco mil reais)

11 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

11.010.0.0 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

11.010.0.0.12.122.0028.2053 - MANUTENÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

3.1.91.00.00.00 - 0101000000- Aplicação Direta Decorrente de Operação entre Órgãos, Fundos e Entidade Integrantes dos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social R$ 38.000,00

- (trinta e oito mil reais)

11.010.0.0.12.306.0030.2059 - MERENDA ESCOLAR - ENSINO FUNDAMENTAL

3.3.90.00.00.00 - 0100000000- Aplicações Diretas R$ 1.500.000,00

- (um milhão e quinhentos mil reais)

12 - SEC MUN DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, TRABALHO E HABITAÇÃO

12.010.0.0 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIAL SOCIAL

12.010.0.0.08.241.0038.2085 - MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DE CONVIVÊNCIA E FORTALECIMENTO DE VÍNCULOS PARA IDOSOS

3.3.90.00.00.00 - 0143000000- Aplicações Diretas R$ 14.900,00

- (quatorze mil e novecentos reais)

12.010.0.0.08.243.0037.2078 - MANUTENÇÃO DO CONSELHO TUTELAR

4.4.90.00.00.00 - 0394000000- Aplicações Diretas R$ 42.974,00

- (quarenta e dois mil e novecentos e setenta e quatro reais)

12.010.0.0.08.243.0038.2083 - MANUT DOS SERVIÇO DE CONVIVÊNCIA E FORTALECIMENTO DE VÍNCULOS PARA CRIANÇAS E ADOLESCENTES

3.3.90.00.00.00 - 0329000000- Aplicações Diretas R$ 213,00

- (duzentos e treze reais)

3.3.90.00.00.00 - 0394000000- Aplicações Diretas R$ 15.186,00

- (quinze mil e cento e oitenta e seis reais)

12.010.0.0.08.244.0038.2082 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DOS CRAS E DO PAIF

3.3.90.00.00.00 - 0329000000- Aplicações Diretas R$ 52.051,00

- (cinqüenta e dois mil e cinqüenta e um reais)

3.3.90.00.00.00 - 0394000000- Aplicações Diretas R$ 15.929,00

- (quinze mil e novecentos e vinte e nove reais)

4.4.90.00.00.00 - 0329000000- Aplicações Diretas R$ 10.000,00

- (dez mil reais)

13 - SEC MUN DE INDÚSTRIA, COMÉRCIO, TURISMO E MINERAÇÃO

13.010.0.0 - SEC MUN DE INDÚSTRIA, COMÉRCIO, TURISMO E MINERAÇÃO

13.010.0.0.22.122.0039.2090 - MANUTENÇÃO DA SECRETARIA - SICTM

3.3.90.00.00.00 - 0100000000- Aplicações Diretas R$ 60.000,00

- (sessenta mil reais)

T O T A L R$ 2.126.218,00

Art. 2º. Para cumprimento do artigo anterior, de acordo com o art. 43, §1º inciso III, da Lei Federal nº 4.320/64 ficam parcialmente anuladas as seguintes dotações orçamentárias:

01 - CÂMARA MUNICIPAL DE SINOP

01.010.0.0 - CÂMARA MUNICIPAL DE SINOP

01.010.0.0.01.031.0010.1001 -AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE

4.4.90.00.00.00-01.00.000000-Aplicações Diretas R$ 111.000,00

- (cento e onze mil reais)

01.010.0.0.01.031.0010.1002 -AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS

4.4.90.00.00.00-01.00.000000-Aplicações Diretas R$ 55.600,00

- (cinqüenta e cinco mil e seiscentos reais)

04 - SEC MUN DE PLANEJAMENTO, FINANÇAS E ORÇAMENTO

04.010.0.0 - SEC MUN DE PLANEJAMENTO, FINANÇAS E ORÇAMENTO

04.010.0.0.04.123.0011.1018 - AMPLIAÇÃO E REFORMA DA SFO

3.3.90.00.00.00 - 0194000000- Aplicações Diretas R$ 10.000,00

- (dez mil reais)

4.4.90.00.00.00 - 0300000000- Aplicações Diretas R$ 42.000,00

- (quarenta e dois mil reais)

4.4.90.00.00.00 - 0194000000- Aplicações Diretas R$ 5.000,00

- (cinco mil reais)

04.010.0.0.04.128.0006.1016 - TREINAMENTO E CAPACITAÇÃO DE SERVIDORES DA SFO

3.3.90.00.00.00 - 0100000000- Aplicações Diretas R$ 5.000,00

- (cinco mil reais)

04.010.0.0.04.129.0011.2022 - AÇÕES DE FISCALIZAÇÃO E ARRECADAÇÃO TRIBUTÁRIA

3.3.90.00.00.00 - 0100000000- Aplicações Diretas R$ 86.000,00

- (oitenta e seis mil reais)

04.010.0.0.26.781.0046.1080 - CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO, REFORMA E ADEQUAÇÕES NO AEROPORTO MUNICIPAL

4.4.90.00.00.00 - 0194000000- Aplicações Diretas R$ 500,00

- (quinhentos reais)

4.4.90.00.00.00 - 0394032000- Aplicações Diretas R$ 12.865,00

- (doze mil e oitocentos e sessenta e cinco reais)

10 - SEC MUN DE MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIM SUSTENTÁVEL

10.010.0.0 - SEC MUN DE MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIM SUSTENTÁVEL

10.010.0.0.18.541.0026.1087 - EDUCAÇÃO AMBIENTAL

3.3.90.00.00.00 - 0324054000- Aplicações Diretas R$ 45.000,00

- (quarenta e cinco mil reais)

11 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

11.010.0.0 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

11.010.0.0.12.128.0006.2054 - FORMAÇÃO CONTINUADA E CAPACITAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO

3.1.90.00.00.00 - 0101000000- Aplicações Diretas R$ 38.000,00

- (trinta e oito mil reais)

11.010.0.0.12.365.0029.2128 - EDUCAÇÃO INFANTIL - MANUTENÇÃO DE CRECHES

3.1.90.00.00.00 - 0101000000- Aplicações Diretas R$ 1.259.962,00

- (um milhão duzentos e cinqüenta e nove mil e novecentos e sessenta e dois reais)

3.1.91.00.00.00 - 0101000000- Aplicação Direta Decorrente de Operação entre Órgãos, Fundos e Entidade Integrantes dos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social R$ 104.000,00

- (cento e quatro mil reais)

3.3.90.00.00.00 - 0101000000- Aplicações Diretas R$ 136.038,00

- (cento e trinta e seis mil e trinta e oito reais)

12 - SEC MUN DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, TRABALHO E HABITAÇÃO

12.010.0.0 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIAL SOCIAL

12.010.0.0.08.122.0036.2073 - MANUTENÇÃO DA SASTH

3.3.90.00.00.00 - 0143000000- Aplicações Diretas R$ 14.900,00

- (quatorze mil e novecentos reais)

3.3.90.00.00.00 - 0329000000- Aplicações Diretas R$ 30.764,00

- (trinta mil e setecentos e sessenta e quatro reais)

3.3.90.00.00.00 - 0394000000- Aplicações Diretas R$ 74.089,00

- (setenta e quatro mil e oitenta e nove reais)

4.4.90.00.00.00 - 0329000000- Aplicações Diretas R$ 31.500,00

- (trinta e um mil e quinhentos reais)

13 - SEC MUN DE INDÚSTRIA, COMÉRCIO, TURISMO E MINERAÇÃO

13.010.0.0 - SEC MUN DE INDÚSTRIA, COMÉRCIO, TURISMO E MINERAÇÃO

13.010.0.0.22.661.0039.1058 - CRIAÇÃO E IMPLANTAÇÃO DO LOTEAMENTO INDUSTRIAL, COMERCIAL, PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS LIC

4.4.90.00.00.00 - 0100000000- Aplicações Diretas R$ 64.000,00

- (sessenta e quatro mil reais)

T O T A L R$ 2.126.218,00

Art. 3º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE SINOP,

ESTADO DE MATO GROSSO.

Em, 30 de agosto de 2016.

JUAREZ COSTA

Prefeito Municipal