DECRETO MUNICIPAL Nº 173/2026
2 de Setembro de 2026
DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DA SERVIDORA EFETIVA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
FRANCISCO FERREIRA MENDES JÚNIOR, Prefeito Municipal de Diamantino-Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art.67, VI da Lei Orgânica do Município e,
DECRETA:
Art. 1° – Fica EXONERADA a pedido, a servidora efetiva: CLAUDINEIA SANTOS LEMES DE PASSOS, Portadora do CPF sob nº 052.653.741-83, Mat. 6278-1, aprovada no Concurso Público 01/2018 e nomeada pelo Decreto Municipal nº 073/2019 de 06/02/2019, no cargo de Técnico em Enfermagem, lotada na Secretaria Municipal de Saúde, com data de exoneração em 01 de Setembro de 2026.
Art. 2º - Este Decreto entrará em vigor no dia 01 de Setembro de 2026.
PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE, CUMPRA-SE.
Diamantino/MT, 31 de Agosto de 2026.
FRANCISCO FERREIRA MENDES JÚNIOR
Prefeito Municipal