Reunião ordinária do Conselho Municipal de Assistência Social.

Ata nº. 080/2026

O Conselho Municipal de Assistência Social reuniu-se ordinariamente para deliberar sobre as pautas previamente estabelecidas, aos dezenove (19) dias do mês de agosto (08) do ano de dois mil e vinte e seis (2026), às sete horas e trinta minutos (07h30), na Sala dos Conselhos, situado à Rua Rio Grande do Sul, Nº. 693E, no Bairro Nossa Senhora de Fátima em Comodoro/MT. Os seguintes membros representantes dos órgãos governamentais que participaram da Reunião: Carolina Proehl Pereira, representante da Secretaria da educação, Elaine M. Silva Raasch representando Secretaria Municipal da Saúde e não governamental: Luceni Aparecida Felix Cardoso- representante de entidade (APAE), Creonice dos Santos- representante dos trabalhadores do SUAS e tivemos como visitante Cintia Vanessa Pinto Castilho da APAE. As pautas da reunião: 1ª Pauta: Relatório do 1º semestre de 2026 referente ao PROCAD/2026; 2ª Pauta: Informes Gerais. Iniciada a reunião a vice-presidente deu boas-vindas a todos e passou a apalavra para a conselheira Creonice, onde deu início a 1ª Pauta: Apresentando para as conselheiras o Relatório de Execução do Projeto Executivo Municipal do PROCAD-SUAS 1º Semestre 2026, referente ao período de janeiro a junho de 2026, entregue ao Conselho Municipal com antecedência via grupo de whatsapp para apreciação antes da reunião e já dando espaço aos que tivessem dúvidas ela estaria à disposição para responder. Apresentou as ações de qualificação cadastral, busca ativa, atualização do Cadastro Único, atendimento às famílias e acompanhamento dos grupos prioritários. Quanto às famílias em Averiguação Cadastral, o relatório registra que, em dezembro de 2025, havia 20 famílias, sendo 10 cadastros regularizados, nenhum excluído e 10 pendentes. No acompanhamento realizado em junho de 2026, foram identificadas 53 famílias em averiguação, das quais 1 cadastro foi regularizado, nenhum excluído e 52 permaneciam pendentes. Em relação às famílias em Revisão Cadastral, em dezembro de 2025 havia 520 famílias, sendo 346 cadastros regularizados, 20 excluídos e 154 pendentes. Já em junho de 2026, foram registradas 991 famílias em revisão cadastral, das quais 348 foram regularizadas, 9 excluídas e 634 permaneciam pendentes. No eixo da busca ativa das famílias unipessoais, o relatório identificou, inicialmente, 1.018 famílias unipessoais em dezembro de 2025, sendo 876 com cadastro atualizado e 142 desatualizados. Em junho de 2026, esse número passou para 1.119 famílias unipessoais, sendo 920 cadastros atualizados e 199 desatualizados. Durante o primeiro semestre, a equipe do Cadastro Único realizou 352 entrevistas domiciliares referentes ao cadastro unipessoal. Foi apresentado ainda o levantamento das famílias por benefícios, destacando-se os beneficiários do Benefício de Prestação Continuada – BPC. Foram identificadas 337 pessoas com deficiência beneficiárias do BPC e 225 pessoas idosas beneficiárias do BPC, totalizando 562 beneficiários. Também foram identificadas 119 pessoas sem marcação de entrevista em domicílio no formulário de cadastramento ou sem upload de documentos obrigatórios. Quanto ao Programa Bolsa Família, em dezembro de 2025 havia 1.815 famílias cadastradas, sendo 1.756 com cadastro atualizado e 59 desatualizados. Em junho de 2026, foram registradas 1.709 famílias, sendo 1.607 atualizadas e 101 desatualizadas. Entre as famílias unipessoais beneficiárias do Bolsa Família, foram registradas 326 famílias, sendo 298 com cadastro atualizado e 28 desatualizadas. Em relação ao BPC, no mês de julho de 2026 foram registrados 506 beneficiários, sendo 502 cadastrados no Cadastro Único e 4 não cadastrados. Entre os beneficiários idosos, foram identificados 210, todos cadastrados no Cadastro Único. Entre as pessoas com deficiência beneficiárias do BPC, foram identificadas 296, sendo 292 cadastradas e 4 não cadastradas. No acompanhamento dos grupos prioritários, o relatório apresenta, em junho de 2026, 1.555 pessoas idosas acima de 60 anos, sendo 1.398 com cadastro atualizado e 157 desatualizados; 1.090 pessoas com deficiência, sendo 997 atualizadas e 93 desatualizadas; 12 pessoas em situação de rua, sendo 10 atualizadas e 2 desatualizadas; e 49 famílias de catadores de material reciclável, todas com cadastro atualizado. Em relação à população indígena, o relatório registra 623 famílias indígenas em dezembro de 2025, sendo 614 com cadastro atualizado e 9 desatualizados. Em junho de 2026, foram registradas 986 famílias indígenas, sendo 939 com cadastro atualizado e 47 desatualizados, demonstrando aumento do número de famílias identificadas e acompanhadas no Cadastro Único. Também foram registrados outros grupos prioritários: 1 família de pescadores artesanais; 1 família beneficiária do Programa Nacional do Crédito Fundiário; 10 famílias de pessoas presas no sistema carcerário; 1 família quilombola; 49 famílias de catadores de material reciclável, além dos demais públicos constantes do monitoramento do PROCAD-SUAS. Durante o primeiro semestre foram realizadas ações itinerantes e mutirões em parceria com a FUNAI, SESAI, TRE e Secretaria Municipal de Educação, contemplando a Aldeia Manarisu Central, Gleba 12 de Outubro, Aldeia Areia Branca e Escola Barracão Queimado. Nessas ações foram atendidas 209 famílias, contribuindo para a atualização cadastral e ampliação do acesso aos serviços socioassistenciais. Quanto à execução financeira, foi informado que havia saldo reprogramado de R$ 509,45, além de R$ 29.114,74 referentes ao repasse recebido em 14 de maio de 2026 e R$ 406,38 de rendimentos, totalizando R$ 30.030,57. No primeiro semestre foi utilizado o valor de R$ 141,05, referente ao pagamento de imposto do sistema utilizado, permanecendo saldo de R$ 29.889,52 para continuidade das ações do PROCAD-SUAS. Por fim, foi informado aos conselheiros que, em razão de orientação/início do Governo Federal, as visitas domiciliares encontram-se suspensas, com previsão de suspensão até julho de 2027, devendo as informações e os procedimentos relacionados às ações do PROCAD-SUAS. Após os esclarecimentos, os conselheiros tomaram conhecimento do relatório, dos resultados apresentados e da execução financeira do PROCAD-SUAS referente ao primeiro semestre de 2026, ficando registrado o acompanhamento das ações, colocando em aprovação e aprovado por unanimidade. 2ª Pauta: Na sequência, foram prestados informes aos conselheiros acerca do andamento do processo eleitoral do Conselho Municipal de Assistência Social – CMAS, inicialmente organizado para realização da votação no dia 31 de agosto de 2026. Foi informado que, diante da baixa procura por parte da sociedade civil e considerando a quantidade de representantes habilitados para as vagas destinadas aos segmentos de Entidades, Trabalhadores do SUAS e Usuários, será necessária a realização de alteração no Edital que regulamenta o processo eleitoral. Foi esclarecido que, em razão da existência de número reduzido de candidatos/representantes para as vagas disponíveis, a proposta será de que a escolha dos representantes dos segmentos de Entidades, Trabalhadores do SUAS e Usuários seja realizada por aclamação, mediante manifestação e concordância dos presentes, em substituição ao processo de votação inicialmente previsto. A proposta foi apresentada aos conselheiros presentes, que manifestaram concordância com o encaminhamento, ficando acordado que serão realizados os ajustes necessários no Edital para formalizar a alteração do procedimento eleitoral. Nada mais havendo a tratar, a reunião foi encerrada. Esta ATA contém três (03) páginas digitadas, numerada com noventa e sete (97) linhas sem rasuras. Eu secretariei esta reunião e lavrei a presente ata que após lida vai assinada por mim e pela vice-presidente do CMAS. Claudia Mendes Barbosa ________________________________

Luceni Apª Felix Cardoso __________________________________________________