PREGÃO PRESENCIAL Nº 001/2026

Art. 17 § 2º da Lei Federal 14.133/21.

(PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 002/2026)

AVISO DE REPUBLICAÇÃO DE LICITAÇÃO E REDESIGNAÇÃO DA DATA DA SESSÃO PÚBLICA

A CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO FÉLIX DO ARAGUAIA, Estado de Mato Grosso, inscrita no CNPJ sob nº 15.051.451/0001-25, por intermédio de seu Pregoeiro, torna público, para conhecimento dos interessados, a REPUBLICAÇÃO DO AVISO DE LICITAÇÃO E A REDESIGNAÇÃO DA DATA DA SESSÃO PÚBLICA do procedimento licitatório em epígrafe, nos termos da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, e demais normas aplicáveis.

Objeto: REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE DESTINADOS À ESTRUTURAÇÃO E AO ADEQUADO FUNCIONAMENTO DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL, conforme especificações, quantitativos, condições e exigências estabelecidas no Termo de Referência e demais anexos do Edital.

Modalidade: Pregão Presencial - Sistema de Registro de Preços.

Critério de Julgamento: Menor Preço [POR LOTE].

A Abertura da Nova Sessão ocorrerá, na Sala de Contratações Públicas, conforme especificações abaixo:

Início da Sessão: Às 09H00MIN do dia 18/09/2026.

Fim do Recebimento das Propostas: Às 8H40min do dia 18/09/2026.

Abertura e Julgamento das Propostas: Às 09H00MIN do dia 18/09/2026.

Referência de Tempo: Horário de Brasília (DF).

Local: Prédio da Câmara Municipal de São Félix do Araguaia- (Plenário Vereador Fabio Barros Coelho).

A presente republicação e redesignação da sessão pública têm por finalidade assegurar a observância integral do prazo mínimo para apresentação de propostas e lances, previsto no art. 55, inciso I, alínea “a”, da Lei Federal nº 14.133/2021, garantindo-se a ampla publicidade, a competitividade, a isonomia e a segurança jurídica do procedimento licitatório.

O Edital e seus anexos encontram-se à disposição dos interessados no site oficial da Câmara Municipal de São Félix do Araguaia/MT, no endereço eletrônico camarasaofelixdoaraguaia.mt.gov.br, e no Jornal Oficial dos Municípios do Estado de Mato Grosso (amm.diariomunicipal.org).

Ficam os interessados cientificados de que deverão observar integralmente as condições, especificações, prazos e demais disposições constantes do Edital e seus anexos.

São Félix do Araguaia - MT, 02 de setembro de 2026.

IRENY ABADIA RODRIGUES

Pregoeiro

Portaria Nº 012/2025