“Dispõe sobre concessão de LICENÇA PARA TRATAR DE INTERESSE PARTICULAR a servidora que menciona”.

A Prefeita Municipal de Alto Taquari, estado de Mato Grosso, Marilda Garofolo Sperandio, no exercício das atribuições que lhe são conferidas por lei, etc...

RESOLVE BAIXAR A SEGUINTE PORTARIA:

Artigo 1º - Fica concedida Licença para Tratar de Interesse Particular pelo período de 04 (quatro) anos à Servidora Marineia Dias dos Santos, Inspetora de Alunos, empossada em 05/03/2024 e devidamente inscrita no CPF/MF sob o nº. 018.157.001-73, nos termos do artigo 90, da lei complementar nº 030/2021.

Artigo 2º - A Licença a que se refere o artigo anterior será desfrutada no período de 26 (vinte e seis) de agosto de 2026 a 25 (vinte e cinco) de agosto de 2030.

Artigo 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Artigo 4º - Revogam-se as disposições em contrário.

Registre-se.

Publique-se.

Cumpra-se.

ALTO TAQUARI, 25 DE AGOSTO DE 2026.

MARILDA GAROFOLO SPERANDIO

Prefeita Municipal