PORTARIA Nº 738, DE 28 DE AGOSTO DE 2026.

CONCEDE READAPTAÇÃO FUNCIONAL TEMPORÁRIA A SERVIDORA MUNICIPAL ANDREIA MARCHI.

ALEXANDRE LOPES DE OLIVEIRA, Prefeito Municipal de Campo Verde, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais:

RESOLVE:

ARTIGO 1º - Conceder, a partir de 12 de julho do corrente ano, a Senhora ANDREIA MARCHI, matrícula 470, portadora da cédula de identidade nº 2057894467 SSP/RS, a Readaptação Funcional pelo período de 180 (cento e oitenta) dias, para exercer o novo rol de atribuições funcionais como função fora de sala de aula , porém , dentro da Escola para devido ambientalização, em virtude de estar incapacitada de exercer as suas atividades de Professora, conforme apurado no Laudo Médico Pericial, permanecendo seus vencimentos anteriores, e respeitando a habilitação exigida, e/ou nível de escolaridade, conforme dispõe o Artigo 33 da Lei Municipal N.º 057/2015.

ARTIGO 2º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a partir de 12 de julho de 2026, revogando-se as disposições em contrário.

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Gabinete do Prefeito Municipal de Campo Verde, aos 28 dias do mês de Agosto de 2026.

ALEXANDRE LOPES DE OLIVEIRA

Prefeito Municipal

Cumpra-se, registra-se e publique.

CLAUDILEI DE OLIVEIRA BORGES

Secretário Municipal de Administração e Recursos Humanos