PORTARIA Nº 740, DE 28 DE AGOSTO DE 2026.

CONCEDE READAPTAÇÃO FUNCIONAL TEMPORÁRIA A SERVIDORA MUNICIPAL ELOIZA MARIA HANTT.

ALEXANDRE LOPES DE OLIVEIRA, Prefeito Municipal de Campo Verde, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais:

RESOLVE:

ARTIGO 1º - Conceder, a partir de 18 de janeiro do corrente ano, a Senhora ELOIZA MARIA HANTT, matrícula 626, portadora da cédula de identidade nº 6034849023 SSP/RS, a Readaptação Funcional Temporária pelo período de 1 ano (360 dias) dias, em virtude de estar incapacitada de exercer as suas atividades de Professora, conforme apurado no Laudo Médico Pericial, permanecendo seus vencimentos anteriores, e respeitando a habilitação exigida, e/ou nível de escolaridade, conforme dispõe o Artigo 33 da Lei Municipal N.º 057/2015.

ARTIGO 2º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a partir de 18 de janeiro de 2026, revogando-se as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito Municipal de Campo Verde, aos 28 dias do mês de Agosto de 2026.

ALEXANDRE LOPES DE OLIVEIRA

Prefeito Municipal

Cumpra-se, registra-se e publique.

CLAUDILEI DE OLIVEIRA BORGES

Secretário Municipal de Administração e Recursos Humanos