PORTARIA Nº 741, DE 28 DE AGOSTO DE 2026.

CONCEDE READAPTAÇÃO FUNCIONAL TEMPORÁRIA A SERVIDORA MUNICIPAL FABIOLA AMALIA HOLETZ BACKES.

ALEXANDRE LOPES DE OLIVEIRA, Prefeito Municipal de Campo Verde, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais:

RESOLVE:

ARTIGO 1º - Conceder, a partir de 17 de agosto do corrente ano, a Senhora FABIOLA AMALIA HOLETZ BACKES., matrícula 4824, portadora da cédula de identidade nº 001409788 SSP/MS a Readaptação Funcional Temporária será pelo período de 180 dias ( cento e oitenta dias), em virtude de estar incapacitada de exercer as suas atividades de Cuidador Social, conforme apurado no Laudo Médico Pericial, permanecendo seus vencimentos anteriores, e respeitando a habilitação exigida, e/ou nível de escolaridade, conforme dispõe o Artigo 24 da Lei Municipal N.º 152/1992.

ARTIGO 2º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a partir de 17 de agosto de 2026, revogando-se as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito Municipal de Campo Verde, aos 28 dias do mês de Agosto de 2026.

 

ALEXANDRE LOPES DE OLIVEIRA

Prefeito Municipal

Cumpra-se, registra-se e publique.

CLAUDILEI DE OLIVEIRA BORGES

Secretário Municipal de Administração e Recursos Humanos