PORTARIA Nº 746, DE 31 DE AGOSTO DE 2026.

CONCEDE READAPTAÇÃO FUNCIONAL TEMPORÁRIA A SERVIDORA MUNICIPAL MILTO JOSE BUSANELLO.

ALEXANDRE LOPES DE OLIVEIRA, Prefeito Municipal de Campo Verde, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais:

RESOLVE:

ARTIGO 1º - Conceder, a partir de 12 de julho do corrente ano, o Senhor MILTO JOSE BUSANELLO, matrícula 729, portadora da cédula de identidade nº 04596250 SSP/MT a Readaptação Funcional Temporária será pelo período de 180 dias ( cento e oitenta dias), para exercer o rol de atribuições funcionais como função de Vigia , pois o servidor apresenta limitação da movimentação de MID, em virtude de estar incapacitada de exercer as suas atividades de OPERADOR DE MAQUINAS, conforme apurado no Laudo Médico Pericial, permanecendo seus vencimentos anteriores, e respeitando a habilitação exigida, e/ou nível de escolaridade, conforme dispõe o Artigo 24 da Lei Municipal N.º 152/1992.

ARTIGO 2º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a partir de 12 de julho de 2026, revogando-se as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito Municipal de Campo Verde, aos 31 dias do mês de Agosto de 2026.

 

ALEXANDRE LOPES DE OLIVEIRA

Prefeito Municipal

Cumpra-se, registra-se e publique.

CLAUDILEI DE OLIVEIRA BORGES

Secretário Municipal de Administração e Recursos Humanos