PORTARIA Nº 749, DE 31 DE AGOSTO DE 2026.

CONCEDE READAPTAÇÃO FUNCIONAL TEMPORÁRIA A SERVIDORA MUNICIPAL SONIA FATIMA DEGARAES.

ALEXANDRE LOPES DE OLIVEIRA, Prefeito Municipal de Campo Verde, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais:

RESOLVE:

ARTIGO 1º - Conceder, a partir de 19 de agosto do corrente ano, a Senhora SONIA FATIMA DEGARAES, matrícula 4402, portadora da cédula de identidade nº 24281000 SSP/SC, a Readaptação Funcional pelo período de 180 (cento e oitenta dias), para exercer as atribuições funcionais como função de apoio pedagógico, em virtude de estar incapacitada de exercer as suas atividades de Professora, conforme apurado no Laudo Médico Pericial, permanecendo seus vencimentos anteriores, e respeitando a habilitação exigida, e/ou nível de escolaridade, conforme dispõe o Artigo 33 da Lei Municipal N.º 057/2015.

ARTIGO 2º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a partir de 19 de agosto de 2026, revogando-se as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito Municipal de Campo Verde, aos 31 dias do mês de Agosto de 2026.

ALEXANDRE LOPES DE OLIVEIRA

Prefeito Municipal

Cumpra-se, registra-se e publique.

CLAUDILEI DE OLIVEIRA BORGES

Secretário Municipal de Administração e Recursos Humanos