PORTARIA Nº 519/2026, DE 1º DE SETEMBRO DE 2026

Dispõe sobre a rescisão antecipada, a pedido, do Contrato Temporário nº 434/2026, em nome do Senhor LUCAS VINICIUS DA SILVA DE ALMEIDA, na função de AGENTE DE MANUTENÇÃO (MECÂNICO).

O PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO FÉLIX DO ARAGUAIA, ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica Municipal e, considerando: I - que o Contrato nº 434/2026  foi emitido em 27/04/2026,  com vigência inicial de 15/04/2026 até 26/02/2027; II - não houve prorrogação do referido contrato temporário; e III - que o contratado requereu, em 01/09/2026, rescisão antecipada do contrato acima, sendo o último dia do vínculo em 01/09/2026.

RESOLVE:

Art. 1º Rescindir antecipadamente, a pedido, o Contrato Temporário nº 434/2026,  emitido em 27/04/2026,  com vigência inicial de 15/04/2026  até 26/02/2027,  em nome do Senhor LUCAS VINICIUS DA SILVA DE ALMEIDA, Brasileiro, Convivente, Mecânico, inscrito no CPF sob o nº 057.191.041-60  e Identidade RG nº 057.191.041-60 - SESP-MT, (Mesmo nº do CPF) expedida em 12/06/2024,  na função de AGENTE DE MANUTENÇÃO (MECÂNICO).

Art. 2º A remuneração mensal será devida até o dia 01/09/2026, último dia do vínculo, calculada pro rata temporis, juntamente com as verbas rescisórias, de acordo com a legislação vigente.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.

ACÁCIO ALVES SOUZA - Prefeito Municipal