PRIMEIRO ADITIVO AO TERMO DE CONVÊNIO N. 004/2025 QUE ENTRE SI CELEBRAM A PREFEITURA MUNICIPAL DE ARIPUANA - MT E O MUNICÍPIO DE COLNIZA - MT.

A PREFEITURA MUNICIPAL DE ARIPUANÃ-MT, pessoa jurídica de direito público interno, com sede na Praça São Francisco de Assis nº 168, Bairro Centro, na cidade de Aripuanã-MT, CEP 78.325-000, inscrita no CNPJ nº 03.507.498/0001-71, neste ato representada pela Exma. Prefeita Municipal, Sra. SELUIR PEIXER REGHIN, brasileira, portadora da Cédula de Identidade RG. nº 3161745-0 SSP/MT e inscrita no CPF sob nº. 539.659.739-91, doravante denominada simplesmente CEDENTE e do outro lado o MUNICÍPIO DE COLNIZA, estado de Mato Grosso, pessoa jurídica de direito público interno, com sede na Av. Dos Pinhais nº 119, Centro Colniza/MT, inscrito no CNPJ n.º 78335-000, neste ato representado pelo Prefeito Municipal Sr. MILTON DE SOUZA AMORIM, aqui denominado simplesmente CESSIONARIO, ajustam e firmam o presente ADITIVO com as cláusulas e condições seguintes:

Considerando a intenção do Município de Aripuanã, quanto a prorrogação de prazo do Termo de Cessão da Servidora da Prefeitura Municipal de Colniza-MT, Sra. SANDRA TERNEIRO SILVA, ocupante do Cargo de Carreira de MERENDEIRA, para prestar suas atividades laborais na Prefeitura Municipal de Aripuanã, com ônus para o órgão de destino.

CLÁUSULA PRIMEIRA – DA VIGÊNCIA

1.1. Prorrogar o prazo de vigência do Termo de Convenio n° 004/2025 pelo período de 01 (um) ano;

1.2. Fica alterada a Cláusula Quinta – Do prazo de vigência, passando a ter vigência de 01/09/2026 a 31/08/2027.

CLÁUSULA SEGUNDA - DA RATIFICAÇÃO

2.1. Ficam ratificadas as demais cláusulas e condições constantes no acordo originário, não modificadas no todo ou em parte, pelo presente Termo Aditivo.

E, por estarem assim de comum acordo, assinam as partes o presente instrumento, em duas vias de igual teor e forma, na presença de duas testemunhas, para que produzam os devidos efeitos legais.

Aripuanã-MT, aos 10 dias de agosto de 2026.

PREFEITURA MUNICIPAL DE ARIPUANà                                              PREFEITURA MUNICIPAL DE COLNIZA

SELUIR PEIXER REGHIN                                                                           MILTON DE SOUZA AMORIM

Prefeita Municipal                                                                                             Prefeito Municipal

CESSIONÁRIO                                                                                                        CEDENTE

TESTEMUNHAS:

Kely Cristiane Farias                                                                       Fabio Daré Silveiro

CPF: 055.377.801-35                                                                       CPF:880.769.032-20