EXTRATO DO TERMO DE RESCISÃO DO CONTRATO Nº 02/2025

OBJETO: RESCISÃO CONSENSUAL DO CONTRATO Nº 02/2025, CUJO OBJETO DO CONTRATO REFERE-SE AO FORNECIMENTO COMBUSTIVEIS GASOLINA COMUM E DIESEL S-10 PARA ATENDER VEICULOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE TABAPORÃ, ESTADO DE MATO GROSSO.

CONTRATANTE: CÂMARA MUNICIPAL DE TABAPORA

CONTRATADO: M M A COMÉRCIO DE COMBUSTÍVEIS LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 46.431.220/0001-70

DA RESCISÃO CONSENSUAL: por razões de conveniência e oportunidade, tendo a Câmara Municipal de Tabaporã/MT à possibilidade de fazer uso dessas prerrogativas extraordinárias que a legislação lhe conferiu, fica rescindido o contrato, produzindo seus efeitos a partir do dia 27 de agosto de 2026, nada mais tendo a reclamar uma da outra, a qualquer título e em qualquer época, relativamente às obrigações assumidas no ajuste ora rescindido.

DA FUNDAMENTAÇÃO: Nos termos do artigo o art. 138, inciso II, combinado com art. 137, inciso VIII, da mesma Lei Federal n. 14.133/21.

Tabaporã/MT, em 31 de agosto de 2026.