AVISO DE SUSPENSÃO DE LICITAÇÃO

Pregão Presencial nº 003/2026.

A Prefeitura Municipal de Porto Estrela - MT, por meio de seu pregoeiro oficial e equipe de apoio, designados nos termos da Lei Federal nº 14.133/2021, com a autorização do Prefeito Municipal, torna público, COMUNICA aos interessados a SUSPENSÃO da sessão pública do PREGÃO PRESENCIAL para Registro de Preços para futura e eventual contratação de empresa especializada na prestação de serviço de sistema informatizado integrado de gestão de compras, visando à aquisição de materiais de expediente em geral por meio de rede credenciada.

A suspensão decorre da necessidade de análise e apreciação de Impugnação apresentada ao instrumento convocatório, protocolada dentro do prazo legal, cujo conteúdo demanda exame técnico, administrativo e jurídico quanto aos questionamentos e fundamentos apresentados pela impugnante.

A medida tem por finalidade assegurar a adequada análise dos argumentos apresentados, bem como preservar os princípios da legalidade, isonomia, segurança jurídica, vinculação ao instrumento convocatório, competitividade, planejamento, transparência e seleção da proposta mais vantajosa, previstos na Lei Federal nº 14.133/2021. Ressalta-se que a presente suspensão possui caráter preventivo e temporário, não representando, neste momento, juízo definitivo quanto ao mérito da impugnação apresentada.

Após a conclusão da análise, será publicada a respectiva decisão acerca da impugnação, bem como, se for o caso, serão promovidas as adequações necessárias no instrumento convocatório e realizada a republicação do edital e a reabertura dos prazos legais, quando as alterações eventualmente promovidas puderem comprometer a formulação das propostas, nos termos do art. 55, §1º, da Lei Federal nº 14.133/2021.

Dessa forma, fica SUSPENSA a sessão pública anteriormente designada para o dia 03 de setembro de 2026, às 09:00h (horário local), até ulterior deliberação da Administração.

A nova data para realização da sessão pública, caso seja mantida a licitação, será oportunamente divulgada pelos mesmos meios de publicidade utilizados para a divulgação do edital, observados os prazos e procedimentos estabelecidos na legislação vigente.

O inteiro teor da impugnação e, posteriormente, a respectiva decisão administrativa estarão disponíveis aos interessados junto ao processo licitatório e nos meios oficiais de divulgação do Município

Porto Estrela – MT, 01 de setembro de 2026.

Hiago Carlos da Silva

Pregoeiro Oficial

Portaria Nº 275/2025