EDITAL DE DIVULGAÇÃO DA LISTA PRELIMINAR DE HABILITADOS E INABILITADOS E DA CLASSIFICAÇÃO PRELIMINAR DOS CANDIDATOS HABILITADOS DO CADASTRO RESERVA

PROGRAMA SER FAMÍLIA HABITAÇÃO – FAIXA 0

O MUNICÍPIO DE CANABRAVA DO NORTE, Estado de Mato Grosso, por intermédio da Secretaria Municipal de Assistência Social e Habitação, no uso de suas atribuições legais, em conformidade com a Lei Estadual nº 11.587/2021, os Decretos Estaduais nº 1.398/2022 e nº 588/2023, a Instrução Normativa nº 001/2025/SETASC, o Edital de Chamamento Público nº 001/2023 e suas respectivas retificações e adequações,

CONSIDERANDO a conclusão da etapa de análise documental dos candidatos selecionados no Edital de Chamamento Público nº 001/2023 e dos candidatos inscritos para composição do Cadastro Reserva;

CONSIDERANDO o disposto no item 2 do 5º Edital de Retificação e Adequação do Chamamento Público nº 001/2023, referente à atualização cadastral e à complementação documental dos candidatos;

CONSIDERANDO a necessidade de assegurar aos interessados o conhecimento do resultado preliminar, bem como o exercício do contraditório e da ampla defesa;

CONSIDERANDO a análise dos documentos apresentados e a verificação do atendimento às exigências documentais e aos critérios de elegibilidade previstos no edital e na legislação aplicável;

CONSIDERANDO o disposto no cronograma vigente do processo de seleção;

TORNA PÚBLICA a LISTA PRELIMINAR DE HABILITADOS E INABILITADOS, após a análise documental, nos termos deste Edital.

1. DO RESULTADO PRELIMINAR DA ANÁLISE DOCUMENTAL

1.1. Fica divulgada, por meio do Anexo I deste Edital, a relação preliminar dos candidatos HABILITADOS e INABILITADOS após a análise da documentação apresentada no processo de seleção do Programa Ser Família Habitação – Faixa 0

1.2. A habilitação documental dos candidatos selecionados no Edital de Chamamento Público nº 001/2023 e dos candidatos inscritos para composição do Cadastro Reserva refere-se exclusivamente à verificação das exigências documentais e dos requisitos de elegibilidade examinados nesta etapa.

1.3. A condição de HABILITADO possui caráter preliminar e não constitui garantia de contemplação com unidade habitacional, permanecendo o candidato sujeito às demais etapas, verificações e deliberações previstas no edital, na legislação aplicável e nas normas do Programa Ser Família Habitação – Faixa 0.

1.4. A relação preliminar dos candidatos habilitados inscritos para composição do Cadastro Reserva será divulgada em ordem de classificação, de acordo com a pontuação obtida na aplicação dos critérios estabelecidos no item 6 do 5º Edital de Retificação e Adequação do Chamamento Público nº 001/2023, observados os critérios de desempate previstos no item 6.13 do referido Edital.

1.5. Nos casos em que persistiu empate após a aplicação sucessiva dos critérios de desempate previstos nos incisos I, II e III do item 6.13 do 5º Edital de Retificação e Adequação do Chamamento Público nº 001/2023, a ordem de classificação foi definida mediante Sorteio Público de Desempate, realizado em 31 de agosto de 2026, conforme Edital de Convocação para Sorteio Público de Desempate do Cadastro Reserva e respectiva Ata de Sorteio Público.

1.6. O resultado do Sorteio Público de Desempate foi incorporado à presente Lista Preliminar exclusivamente para definição da ordem de classificação entre os candidatos que permaneceram empatados, não implicando alteração da pontuação originalmente atribuída.

2. DOS CANDIDATOS HABILITADOS

2.1. Consideram-se habilitados, nesta etapa preliminar, os candidatos cuja documentação foi considerada compatível com as exigências e os requisitos de elegibilidade submetidos à análise da Comissão competente.

2.2. A relação dos candidatos habilitados encontra-se no Anexo I deste Edital.

2.3. Os candidatos habilitados inscritos para composição do Cadastro Reserva serão relacionados no Anexo I em ordem de classificação preliminar, de acordo com a pontuação obtida e os critérios de desempate previstos no item 6.13 do 5º Edital de Retificação e Adequação do Chamamento Público nº 001/2023.

3. DOS CANDIDATOS INABILITADOS

3.1. Consideram-se inabilitados, nesta etapa preliminar, os candidatos que não apresentaram a documentação exigida, apresentaram documentação em desacordo com as exigências previstas no edital ou não atenderam aos requisitos de elegibilidade verificados pela Comissão de Análise Documental.

3.2. A relação dos candidatos inabilitados, acompanhada da indicação objetiva e sintética do respectivo motivo de inabilitação e, sempre que possível, do item editalício correspondente, encontra-se no Anexo I deste Edital.

3.3. A indicação do motivo da inabilitação observará a legislação aplicável e a proteção de dados pessoais, vedada a divulgação de informações pessoais excessivas ou de dados pessoais sensíveis que não sejam indispensáveis à compreensão do resultado.

4. DOS RECURSOS

4.1. Os candidatos que constarem como INABILITADOS na Lista Preliminar poderão interpor recurso administrativo contra o resultado da análise documental.

4.2. O prazo para interposição de recurso será de 01/09/2026 a 02/09/2026, conforme previsto no cronograma vigente do processo de seleção.

4.3. O recurso deverá ser apresentado de forma escrita e fundamentada, identificando o candidato, o motivo da contestação e os fundamentos que justifiquem a revisão da decisão, devendo ser protocolado na Secretaria Municipal de Assistência Social e Habitação, localizada na Avenida Pedro Ferreira da Luz, nº 897, Centro, Canabrava do Norte/MT, dentro do prazo estabelecido no cronograma do processo seletivo.

4.4. Os recursos serão analisados pela Comissão competente, observadas as disposições do Edital de Chamamento Público nº 001/2023, suas retificações e adequações e demais normas aplicáveis.

4.5. Não serão conhecidos os recursos apresentados fora do prazo estabelecido ou que não possuam elementos suficientes para análise.

5. DA ANÁLISE E JULGAMENTO DOS RECURSOS

5.1. Os recursos apresentados serão analisados e julgados no período de 03/09/2026 a 04/09/2026, conforme cronograma vigente.

5.2. As decisões deverão ser motivadas e indicar, de forma objetiva, o acolhimento ou o indeferimento das alegações apresentadas.

5.3. Concluída a análise dos recursos, será divulgada a Lista Definitiva de Habilitados e Inabilitados da etapa de análise documental, na data prevista no cronograma vigente.

6. DAS PRÓXIMAS ETAPAS

6.1. Os candidatos habilitados serão submetidos às etapas subsequentes previstas no processo de seleção, observadas as disposições específicas aplicáveis a cada grupo de candidatos.

6.2. Os candidatos selecionados no Edital nº 001/2023 e considerados habilitados seguirão o processo de seleção, observadas as demais exigências previstas no edital e as etapas subsequentes.

6.3. Os candidatos habilitados para composição do Cadastro Reserva seguirão para as demais etapas previstas no cronograma, incluindo visita domiciliar, emissão de parecer social, análise e deliberação pelo Conselho Municipal de Habitação, classificação e aplicação dos critérios de desempate, quando necessários.

6.4. Os candidatos inscritos para composição do Cadastro Reserva somente serão classificados após a conclusão das etapas e aplicação dos critérios estabelecidos no edital.

7. DAS DISPOSIÇÕES FINAIS

7.1. A presente lista possui caráter preliminar, podendo ser alterada em razão da análise e julgamento dos recursos administrativos.

7.2. Os casos omissos serão analisados pela Comissão competente, observadas as disposições do Edital de Chamamento Público nº 001/2023, suas retificações e adequações, a Instrução Normativa nº 001/2025/SETASC e demais normas aplicáveis.

7.3. A divulgação deste resultado não dispensa os candidatos do acompanhamento das demais publicações oficiais relacionadas ao processo de seleção.

7.4. O presente Edital será publicado no Diário Oficial dos Municípios e divulgado pelos meios oficiais do Município.

7.5. Este Edital entra em vigor na data de sua publicação.

Canabrava do Norte/MT, 01 de setembro de 2026.

ANDREIA MARIOTI Secretária Municipal de Assistência Social e Habitação em substituição Portaria nº 264/2026

NEUILSON DA SILVA LIMA Prefeito Municipal

ANEXO I

LISTA PRELIMINAR DE HABILITADOS E INABILITADOS APÓS ANÁLISE DOCUMENTAL E DA CLASSIFICAÇÃO PRELIMINAR DOS CANDIDATOS HABILITADOS DO CADASTRO RESERVA

BENEFICIÁRIOS SELECIONADOS
Nº	NOME COMPLETO	CPF	PONTUAÇÃO / CLASSIFICAÇÃO	SITUAÇÃO
1	Elaine Aguiar Passos	XXX.379.061-XX	90	HABILITADA
2	Katiane dos Santos Sandis	XXX.072.341-XX	90	HABILITADA
3	Elba Ramalho Aguiar Passos	XXX.603.991-XX	90	HABILITADA
4	Francinete Ferreira Neves	XXX.579.411-XX	90	HABILITADA
5	Lorena Almeida de Sousa	XXX.856.601-XX	90	HABILITADA
6	Monica da Silva	XXX.487.311-XX	90	HABILITADA
7	Elane de Sousa Rodrigues	XXX.705.071-XX	90	HABILITADA
8	Maria Aparecida Sousa Lima	XXX.173.821-XX	90	HABILITADA
	Claudenicy Ferreira de Sousa	XXX.635.091-XX	90	INABILITADA - ITEM 2.1 - INCISO XXIII
9	Chirley Cleya Aguiar Passos	XXX.376.901-XX	85	HABILITADA
10	Marizeth Alves Resende	XXX.091.101-XX	85	HABILITADA
11	Wemylly Sirqueira Barros	XXX.427.511-XX	85	HABILITADA
	Jeandra Vieira da Silva	XXX.816.791-XX	85	Solicitou formalmente a desistência
12	Debora de Sousa Rodrigues	XXX.060.761-XX	85	HABILITADA
13	Luzeny Moreira dos Santos Moraes	XXX.382.151-XX	85	HABILITADA
14	Rosimeire Cardoso da Silva	XXX.763.201-XX	85	HABILITADA
15	Beatriz Neta Barbosa Aguiar	XXX.976.811-XX	80	HABILITADA
16	Luciene Milhomem dos Santos	XXX.382.181-XX	80	HABILITADA
17	Jainara Lima da Conceição	XXX.705.673-XX	80	HABILITADA
18	Adriana Alves Malta	XXX.606.011-XX	80	HABILITADA
	Janaina Vieira da Silva	XXX.388.941-XX	80	Solicitou formalmente a desistência
19	Nildinilva da Silva Lima Silva	XXX.791.091-XX	80	HABILITADA
20	Valdineis Costa da Silva	XXX.554.371-XX	80	HABILITADO
21	Maria de Fátima Sousa da Silva	XXX.705.081-XX	75	HABILITADA
	Aline Pereira de Sousa	XXX.376.541-XX	75	Não Compareceu
22	Emilly Karolline Santos Silva	XXX.696.951-XX	75	HABILITADA
	Lédia Glória da Silva	XXX.976.971-XX	75	Não Compareceu
23	Ana Paula Santos Silva Sousa	XXX.695.931-XX	75	HABILITADA
24	Marquinha da Silva Sirqueira	XXX.524.501-XX	75	HABILITADA
25	Cleides Nascimento Santos	XXX.531.681-XX	75	HABILITADA
	Ruth Souza de Carvalho	XXX.729.511-XX	75	INABILITADA - ITEM 7.2 - INCISO I
	Glaucione Rodrigues dos Santos	XXX.269.983-XX	70	Não Compareceu
	Maria Rosa dos Santos Amâncio	XXX.379.621-XX	70	INABILITADA - ITEM 7.2 - INCISO I
26	Francinayra Ferreira Neves	XXX.579.621-XX	70	HABILITADA
27	Ana Paula Alecrim de Jesus	XXX.008.351-XX	70	HABILITADA
	Sandra Vieira Batista	XXX.577.071-XX	70	Não Compareceu
28	Nuria Milhomem de Sousa	XXX.914.691-XX	70	HABILITADA
	Luiz Belizário de Santana	XXX.744.111-XX	70	Não Compareceu
29	Abimael Pontes Siqueira Lima	XXX.731.501-XX	65	HABILITADO
30	Adão Pereira Gomes	XXX.958.821-XX	65	HABILITADO
31	Carlos Alberto de Souza	XXX.914.841-XX	65	HABILITADO
	Cícera de Sousa do Nascimento	XXX.701.731-XX	65	Não Compareceu
32	Luiz de Souza Lima	XXX.788.221-XX	65	HABILITADO
33	Tainara Aparecida da Cruz Costa	XXX.445.911-XX	65	HABILITADA
	Edilamar de Jesus Gonçalves	XXX.806.681-XX	65	Falecida
34	Ricardo Francisco de Oliveira	XXX.043.111-XX	65	HABILITADO
	Maria do Carmo Rodrigues dos Santos	XXX.588.781-XX	65	INABILITADA - ITEM 7.2 - INCISO I
	Milena Barbosa Araújo da Costa	XXX.429.351-XX	55	INABILITADA - ITEM 7.2 - INCISO I
35	Leliane Ramos de Sousa Rodrigues	XXX.229.703-XX	55	HABILITADA
36	Gislene Mataran	XXX.537.981-XX	55	HABILITADA
	Mailon Barbosa dos Reis	XXX.393.471-XX	RESERVA	Não Compareceu
	Rayane da Silva Oliveira	XXX.701.841-XX	RESERVA	INABILITADA - ITEM 7.2 - INCISO I
	Vânia Aparecida dos Santos	XXX.133.542-XX	RESERVA	INABILITADA - ITEM 7.2 - INCISO I
	Ketlheleen Júlia Silva Nunes	XXX.932.951-XX	RESERVA	Não Compareceu
37	Roniel Trindade de Moura	XXX.955.271-XX	RESERVA	HABILITADO
	Eduarda Elias Romano	XXX.828.981-XX	RESERVA	Não Compareceu
CLASSIFICADOS DO CADASTRO RESERVA PARA A LISTA OFICIAL
Nº	NOME COMPLETO	CPF	PONTUAÇÃO / CLASSIFICAÇÃO	SITUAÇÃO
38	Elizan Benta Ferreira	XXX.795.731-XX	90	HABILITADA
39	Gessica Gomes Ferreira	XXX.135.601-XX	90	HABILITADA
40	Cintia Dias da Silva	XXX.138.801-XX	90	HABILITADA
41	Eurides da Silva Oliveira	XXX.728.521-XX	85	HABILITADA
42	Wenima Silva Lima	XXX.852.601-XX	80	HABILITADA
43	Jerciane Alves do Carmo	XXX.756.111-XX	80	HABILITADA
44	Ana Tayla Pereira da Silva	XXX.593.201-XX	80	HABILITADA
45	Anaisa Alves de Moraes	XXX.409.911-XX	80	HABILITADA
46	Karolaine da Silva Souza	XXX.191.231-XX	80	HABILITADA
47	Jeruzia Rodrigues da Cunha	XXX.349.421-XX	80	HABILITADA
48	Kelly da Silva	XXX.483.301-XX	80	HABILITADA
49	Yane Cassia Oliveira da Silva	XXX.612.501-XX	80	HABILITADA
50	Eli Laurinda Tavares Souza	XXX.977.401-XX	80	HABILITADA
CLASSIFICADOS PARA O CADASTRO RESERVA
	NOME COMPLETO	CPF	PONTUAÇÃO / CLASSIFICAÇÃO	SITUAÇÃO
1º	Nathalie Novaes Barbosa	XXX.037.251-XX	80	HABILITADA
2º	Júlia Sobrinho Soares	XXX.447.711-XX	75	HABILITADA
3º	Lorena Parente Soares	XXX.058.679-XX	75	HABILITADA
4º	Magna Lúcia Lima Correia	XXX.522.941-XX	75	HABILITADA
5º	Vanessa Diniz Souza	XXX.376.511-XX	75	HABILITADA
6º	Adrielly Dias Santana	XXX.363.661-XX	75	HABILITADA
7º	Naiara Alves Regis	XXX.327.481-XX	75	HABILITADA
8º	Isabella Rodrigues De Souza	XXX.120.491-XX	75	HABILITADA
9º	Edinanda Souza Monteiro	XXX.429.771-XX	70	HABILITADA
10º	Patrícia Amorim De Jesus	XXX.284.701-XX	70	HABILITADA
	Rosimar Oneres Dos Santos	XXX.586.341-XX	65	INABILITADA - ITEM 2.1 - INCISO XXIII
11º	Aparecida Amorim De Jesus	XXX.789.871-XX	65	HABILITADA
12º	Marleide Oliveira Valadares	XXX.736.771-XX	65	HABILITADA
13º	Emilly Gonçalves De Abreu	XXX.745.002-XX	65	HABILITADA
14º	Raimundo De Sousa Rodrigues	XXX.188.971-XX	65	HABILITADA
15º	Sueli Diniz Dos Santos	XXX.434.561-XXX	65	HABILITADA
16ª	Tainara Rodrigues Soares	XXX.668.701-XX	65	HABILITADA
17ª	Cássia Cristina De Souza Silva	XXX.439.102-XX	65	HABILITADA
18ª	Jayne Dos Santos Sousa	XXX.380.701-XX	65	HABILITADA
19º	Jonas Ribeiro Da Silva	XXX.468.951-XX	60	FALECIDO
	Eucicleia Cristiane Rodrigues De Andrade	XXX.943.561-XX	60	INABILITADA - ITEM 7.2 - INCISO II
	Nayara Ferreira Nascimento	XXX.382.681.XX	60	INABILITADA - ITEM 7.2 - INCISO I
	Maria Cleidivania Bispo De Sousa	XXX.079.321.XX	60	INABILITADA - ITEM 7.2 - INCISO I
20º	Marisa Pereira Dos Santos Alves	XXX.679.801-XX	55	HABILITADA
21º	Flordiniz Oliveira Da Silva	XXX.123.221-XX	55	HABILITADA
22º	Jhenniffer Gonçalves Milhomem	XXX.262.461-XX	55	HABILITADA
23º	Kamilly Pereira Da Silva	XXX.950.671-XX	55	HABILITADA
24º	Mabny Eduarda Silva Barros	XXX.896.771-XX	55	HABILITADA
25º	Elinei Costa Da Silva	XXX.938.911-XX	55	HABILITADA
	Debora Guerra Reges	XXX.524.851-XX	55	INABILITADA - ITEM 7.2 INCISO I
	Taynara Ferreira De Sousa	XXX.709.461-XX	55	INABILITADA - ITEM 7.2 INCISO I
	Barbara Salete Martins Costa	XXX.690.001-XX	55	INABILITADA - ITEM 7.2 INCISO I
	Arielly Pereira Barros Da Silva	XXX.234.281-XX	55	INABILITADA - ITEM 7.2 INCISO I
26º	Fernandes Monteiro Dos Santos	XXX.764.741-XX	50	HABILITADA
	Luzaine Alves Gomes	XXX.573.211-XX	50	INABILITADA - ITEM 7.2 INCISO II
	Alcina Alves Da Silva	XXX.808.243-XX	45	INABILITADA - ITEM 7.2 INCISO II
	Silvania Vasconcelos Reis Negão	XXX.827.592-XX	35	INABILITADA - ITEM 7.2 INCISO I
	Kayro Freitas Buarque	XXX.428.621-XX	35	INABILITADA - ITEM 7.2 INCISO I
	Veronica Nascimento Da Silva	XXX.577.371-XX	35	INABILITADA - ITEM 7.2 INCISO I
	Laís Cordeiro De Jesus	XXX.211.521-XX	35	INABILITADA - ITEM 7.2 INCISO II
	Joana Alice Vieira De Barros	XXX.920.753-XX	30	INABILITADA - ITEM 7.2 INCISO I
	Antonio De Sousa Lima Neto	XXX.357.333-XX	25	INABILITADA - ITEM 7.2 INCISO I
	Milena Pereira Dos Santos	XXX.243.021-XX	20	INABILITADA - ITEM 7.2 INCISO II
	Maria Felipe	XXX.422.351-XX	10	INABILITADA - ITEM 7.2 INCISO I e II
	Leticia De Sousa Reis	XXX.144.211-XX	10	INABILITADA - ITEM 7.2 INCISO I e II