DATA: 25 de agosto de 2016

SÚMULA: Aprova o loteamento denominado de “Jardim Curitiba - 2ª Etapa” e dá outras providências.

JUAREZ COSTA, PREFEITO DO MUNICÍPIO DE SINOP, ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições legais;

D E C R E T A:

Art. 1º. Fica aprovado o loteamento denominado “Jardim Curitiba – 2ª Etapa” de propriedade da empresa Colonizadora Sinop S/A, inscrita no CNPJ sob nº 03.488.210/0001-69, com sede na Avenida das Embaúbas, nº 85, Centro, nesta cidade de Sinop, Estado de Mato Grosso.

Art. 2º. O empreendimento Jardim Curitiba – 2ª Etapa está localizado na área de terra denominada de Chácara n° 434/435, Estrada Claudete, no Bairro de Chácaras Sinop, com área total escriturada de 428.430,00m² (quatrocentos e vinte e oito mil, quatrocento e trinta metros quadrados), assim distribuídos:

I - Área de Lotes 197.652,36 m2

II - Áreas Institucionais 25.735,09 m²

III - Área de Arruamento 144.844,31 m2

IV - Áreas Verdes 45.886,41 m2

V - Área APP 11.103,08 m²

VI - Área “Non Aedificandi” 3.208,75 m²

Área Total 428.430,00 m²

Art. 3º. São os seguintes limites, confrontações e distâncias da área escriturada:

I - Inicia-se a descrição deste perímetro no vértice M-01, de coordenadas N 8.686.545,79m e E 660.025,48m; situado no limite da Chácara n° 433 e á margem esquerda do Ribeirão Nilza; deste, segue confrontando com Ribeirão Nilza a jusante, com os seguintes azimutes e distâncias: 86°46'52" e 9,80 m até o vértice P-01, de coordenadas N 8.686.546,34m e E 660.035,26m; 88°19'28" e 24,28 m até o vértice P-02, de coordenadas N 8.686.547,05m e E 660.059,53m; 76°07'39" e 24,61 m até o vértice P-03, de coordenadas N 8.686.552,95m e E 660.083,42m; 102°06'45" e 38,22 m até o vértice P-04, de coordenadas N 8.686.544,93m e E 660.120,79m; 102°36'46" e 17,77 m até o vértice P-05, de coordenadas N 8.686.541,05m e E 660.138,13m; 71°20'44" e 14,04 m até o vértice P-06, de coordenadas N 8.686.545,54m e E 660.151,43m; 61°57'34" e 19,97 m até o vértice P-07, de coordenadas N 8.686.554,93m e E 660.169,06m; 97°13'46" e 21,77 m até o vértice P-08, de coordenadas N 8.686.552,19m e E 660.190,66m; 88°21'43" e 20,29 m até o vértice P-09, de coordenadas N 8.686.552,77m e E 660.210,94m; 94°44'47" e 16,44 m até o vértice P-10, de coordenadas N 8.686.551,41m e E 660.227,32m; 165°47'59" e 25,40 m até o vértice P-11, de coordenadas N 8.686.526,79m e E 660.233,55m; 153°40'25" e 22,55 m até o vértice P-12, de coordenadas N 8.686.506,58m e E 660.243,55m; 87°34'52" e 31,04 m até o vértice P-13, de coordenadas N 8.686.507,89m e E 660.274,56m; 52°09'45" e 28,19 m até o vértice P-14, de coordenadas N 8.686.525,18m e E 660.296,82m; 86°32'45" e 26,89 m até o vértice P-15, de coordenadas N 8.686.526,80m e E 660.323,66m;109°03'14" e 18,44 m até o vértice P-16, de coordenadas N 8.686.520,78m e E 660.341,09m; 83°57'40" e 21,01 m até o vértice M-02, de coordenadas N 8.686.522,99m e E 660.361,98m; situado a margem esquerda do Ribeirão Nilza e na divisa da Área de Preservação Permanente; deste, segue confrontando com Área de Preservação Permanente, situado no Loteamento Jardim Curitiba 1ª Etapa de propriedade do Município de Sinop/MT, com o seguinte azimute e distância: 186°21'48" e 32,66 m até o vértice M-03, de coordenadas N 8.686.490,53m e E 660.358,36m; situado no limite da Área de Preservação Permanente e na divisa da Área Verde I; deste, segue confrontando com a Área Verde I, situado no Loteamento Jardim Curitiba 1ª Etapa de propriedade do Município de Sinop/MT, com o seguinte azimute e distância:186°20'53" e 56,98 m até o vértice M-04, de coordenadas N 8.686.433,90m e E 660.352,06m; situado no limite da Área Verde I e a beira da Rua Medianeira; deste, segue confrontando com Rua Medianeira, situado no Loteamento Jardim Curitiba 1ª Etapa de propriedade do Município de Sinop/MT, com o seguinte azimute e distância: 186°20'36" e 20,00 m até o vértice M-05, de coordenadas N 8.686.414,02m e E 660.349,85m; situado a beira da Rua Medianeira e na divisa do Lote 14, da Quadra 19; deste, segue confrontando com Lote 14, Quadra 19, situado no Loteamento Jardim Curitiba 1ª Etapa de propriedade da Colonizadora Sinop S/A, CNPJ nº 03.488.210/0001-69, com o seguinte azimute e distância: 186°20'25" e 13,50 m até o vértice M-06, de coordenadas N 8.686.400,61m e E 660.348,36m; situado no limite do Lote 14 e na divisa do Lote 13, da Quadra 19; deste, segue confrontando com Lote 13,Quadra 19, situado no Loteamento Jardim Curitiba 1ª Etapa de propriedade da Colonizadora Sinop S/A, CNPJ nº 03.488.210/0001-69, com o seguinte azimute e distância: 186°22'19" e 10,00 m até o vértice M-07, de coordenadas N 8.686.390,67m e E 660.347,25m; situado no limite do Lote 13 e na divisa do Lote 12, da Quadra 19; deste, segue confrontando com Lote 12,Quadra 19, situado no Loteamento Jardim Curitiba 1ª Etapa de propriedade da Colonizadora Sinop S/A, CNPJ nº 03.488.210/0001-69, com os seguinte azimute e distância: 186°18'54" e 10,00 m até o vértice M-08, de coordenadas N 8.686.380,73m e E 660.346,15m; situado no limite do Lote 12 e na divisa do Lote 11, da Quadra 19; deste, segue confrontando com Lote 11, Quadra 19, situado no Loteamento Jardim Curitiba 1ª Etapa de propriedade da Colonizadora Sinop S/A, CNPJ nº 03.488.210/0001-69, com o seguinte azimute e distância: 186°22'19" e 10,00 m até o vértice M-09, de coordenadas N 8.686.370,79m e E 660.345,04m; situado no limite do Lote 11 e na divisa do Lote 10, da Quadra 19; deste, segue confrontando com Lote 10, Quadra 19, situado no Loteamento Jardim Curitiba 1ª Etapa de propriedade da Colonizadora Sinop S/A, CNPJ nº 03.488.210/0001-69, com o seguinte azimute e distâncias: 186°18'54" e 10,00 m até o vértice M-10, de coordenadas N 8.686.360,85m e E 660.343,94m; situado no limite do Lote 10 e na divisa do Lote 09, da Quadra 19; deste, segue confrontando com Lote 09, Quadra 19, situado no Loteamento Jardim Curitiba 1ª Etapa de propriedade da Colonizadora Sinop S/A, CNPJ nº 03.488.210/0001-69, com o seguinte azimute e distância:186°22'19" e 10,00 m até o vértice M-11, de coordenadas N 8.686.350,91m e E 660.342,83m; situado no limite do Lote 09 e na divisa do Lote 08, da Quadra 19; deste, segue confrontando com Lote 08,Quadra 19, situado no Loteamento Jardim Curitiba 1ª Etapa de propriedade da Colonizadora Sinop S/A, CNPJ nº 03.488.210/0001-69, com o seguinte azimute e distância: 186°22'41" e 10,00 m até o vértice M-12, de coordenadas N 8.686.340,98m e E 660.341,72m; situado no limite do Lote 08 e na divisa do Lote 07, da Quadra 19; deste, segue confrontando com Lote 07, Quadra 19, situado no Loteamento Jardim Curitiba 1ª Etapa de propriedade da Colonizadora Sinop S/A, CNPJ nº 03.488.210/0001-69, com o seguinte azimute e distância: 186°18'54" e 10,00 m até o vértice M-13, de coordenadas N 8.686.331,04m e E 660.340,62m; situado no limite do Lote 07 e na divisa do Lote 06, da Quadra 19; deste, segue confrontando com Lote 06,Quadra 19, situado no Loteamento Jardim Curitiba 1ª Etapa de propriedade da Colonizadora Sinop S/A, CNPJ nº 03.488.210/0001-69, com o seguinte azimute e distância: 186°22'19" e 10,00 m até o vértice M-14, de coordenadas N 8.686.321,10m e E 660.339,51m; situado no limite do Lote 06 e na divisa do Lote 05, da Quadra 19; deste, segue confrontando com Lote 05,Quadra 19, situado no Loteamento Jardim Curitiba 1ª Etapa de propriedade da Colonizadora Sinop S/A, CNPJ nº 03.488.210/0001-69, com o seguinte azimute e distância: 186°18'54" e 10,00 m até o vértice M-15, de coordenadas N 8.686.311,16m e E 660.338,41m; situado no limite do Lote 05 e na divisa do Lote 04, da Quadra 19; deste, segue confrontando com Lote 04, Quadra 19, situado no Loteamento Jardim Curitiba 1ª Etapa de propriedade da Colonizadora Sinop S/A, CNPJ nº 03.488.210/0001-69, com o seguinte azimute e distância:186°22'19" e 10,00 m até o vértice M-16, de coordenadas N 8.686.301,22m e E 660.337,30m; situado no limite do Lote 04 e na divisa do Lote 03, da Quadra 19; deste, segue confrontando com Lote 03,Quadra 19, situado no Loteamento Jardim Curitiba 1ª Etapa de propriedade da Colonizadora Sinop S/A, CNPJ nº 03.488.210/0001-69, com o seguinte azimute e distância:186°22'19" e 10,00 m até o vértice M-17, de coordenadas N 8.686.291,28m e E 660.336,19m; situado no limite do Lote 03 e na divisa do Lote 02, da Quadra 19; deste, segue confrontando com Lote 02, Quadra 19, situado no Loteamento Jardim Curitiba 1ª Etapa de propriedade da Colonizadora Sinop S/A, CNPJ nº 03.488.210/0001-69, com o seguinte azimute e distância: 186°18'54" e 10,00 m até o vértice M-18, de coordenadas N 8.686.281,34m e E 660.335,09m; situado no limite do Lote 02 e na divisa do Lote 01, da Quadra 19; deste, segue confrontando com Lote 01, Quadra 19, situado no Loteamento Jardim Curitiba 1ª Etapa de propriedade da Colonizadora Sinop S/A, CNPJ nº 03.488.210/0001-69, com o seguinte azimute e distância: 186°20'25" e 13,50 m até o vértice M-19, de coordenadas N 8.686.267,93m e E 660.333,60m; situado no limite do Lote 01 e a beira da Rua Bituruna; deste, segue confrontando com Rua Bituruna, situado no Loteamento Jardim Curitiba 1ª Etapa de propriedade do Município de Sinop/MT, com o seguinte azimute e distância: 186°22'19" e 20,00 m até o vértice M-20, de coordenadas N 8.686.248,05m e E 660.331,38m; situado a beira da Rua Bituruna e na divisa do Lote 06, da Quadra 20; deste, segue confrontando com Lote 06,Quadra 20, situado no Loteamento Jardim Curitiba 1ª Etapa de propriedade da Colonizadora Sinop S/A, CNPJ nº 03.488.210/0001-69, com o seguinte azimute e distância: 186°21'30" e 14,00 m até o vértice M-21, de coordenadas N 8.686.234,14m e E 660.329,83m; situado no limite do Lote 06 e na divisa do Lote 05, da Quadra 20; deste, segue confrontando com Lote 05,Quadra 20, situado no Loteamento Jardim Curitiba 1ª Etapa de propriedade da Colonizadora Sinop S/A, CNPJ nº 03.488.210/0001-69, com o seguinte azimute e distância: 186°18'54" e 10,00 m até o vértice M-22, de coordenadas N 8.686.224,20m e E 660.328,73m; situado no limite do Lote 05 e na divisa do Lote 04, da Quadra 20; deste, segue confrontando com Lote 04,Quadra 20, situado no Loteamento Jardim Curitiba 1ª Etapa de propriedade da Colonizadora Sinop S/A, CNPJ nº 03.488.210/0001-69, com o seguinte azimute e distância: 186°22'19" e 10,00 m até o vértice M-23, de coordenadas N 8.686.214,26m e E 660.327,62m; situado no limite do Lote 04 e na divisa do Lote 03, da Quadra 20; deste, segue confrontando com Lote 03, Quadra 20, situado no Loteamento Jardim Curitiba 1ª Etapa de propriedade da Colonizadora Sinop S/A, CNPJ nº 03.488.210/0001-69, com o seguinte azimute e distância: 186°18'54" e 10,00 m até o vértice M-24, de coordenadas N 8.686.204,32m e E 660.326,52m; situado no limite do Lote 03 e na divisa do Lote 02, da Quadra 20; deste, segue confrontando com Lote 02,Quadra 20, situado no Loteamento Jardim Curitiba 1ª Etapa de propriedade da Colonizadora Sinop S/A, CNPJ nº 03.488.210/0001-69, com o seguinte azimute e distância: 186°22'19" e 10,00 m até o vértice M-25, de coordenadas N 8.686.194,38m e E 660.325,41m; situado no limite do Lote 02 e na divisa do Lote 01, da Quadra 20; deste, segue confrontando com Lote 01,Quadra 20, situado no Loteamento Jardim Curitiba 1ª Etapa de propriedade da Colonizadora Sinop S/A, CNPJ nº 03.488.210/0001-69, com o seguinte azimute e distância: 186°21'30" e 14,00 m até o vértice M-26, de coordenadas N 8.686.180,47m e E 660.323,86m; situado no limite do Lote 01 e a beira da Rua Ponta Grossa; deste, segue confrontando com Rua Ponta Grossa, situado no Loteamento Jardim Curitiba 1ª Etapa de propriedade do Município de Sinop/MT, com o seguinte azimute e distância:186°20'36" e 20,00 m até o vértice M-27, de coordenadas N 8.686.160,59m e E 660.321,65m; situado a beira da Rua Ponta Grossa e na divisa do Lote 06, da Quadra 21; deste, segue confrontando com Lote 06, Quadra 21, situado no Loteamento Jardim Curitiba 1ª Etapa de propriedade da Colonizadora Sinop S/A, CNPJ nº 03.488.210/0001-69, com o seguinte azimute e distância: 186°21'30" e 14,00 m até o vértice M-28, de coordenadas N 8.686.146,68m e E 660.320,10m; situado no limite do Lote 06 e na divisa do Lote 05, da Quadra 21; deste, segue confrontando com Lote 05,Quadra 21, situado no Loteamento Jardim Curitiba 1ª Etapa de propriedade da Colonizadora Sinop S/A, CNPJ nº 03.488.210/0001-69, com o seguinte azimute e distância: 186°18'54" e 10,00 m até o vértice M-29, de coordenadas N 8.686.136,74m e E 660.319,00m; situado no limite do Lote 05 e na divisa do Lote 04, da Quadra 21; deste, segue confrontando com Lote 04,Quadra 21, situado no Loteamento Jardim Curitiba 1ª Etapa de propriedade da Colonizadora Sinop S/A, CNPJ nº 03.488.210/0001-69, com o seguinte azimute e distância: 186°22'19" e 10,00 m até o vértice M-30, de coordenadas N 8.686.126,80m e E 660.317,89m; situado no limite do Lote 04 e na divisa do Lote 03, da Quadra 21; deste, segue confrontando com Lote 03,Quadra 21, situado no Loteamento Jardim Curitiba 1ª Etapa de propriedade da Colonizadora Sinop S/A, CNPJ nº 03.488.210/0001-69, com o seguinte azimute e distância: 186°18'54" e 10,00 m até o vértice M-31, de coordenadas N 8.686.116,86m e E 660.316,79m; situado no limite do Lote 03 e na divisa do Lote 02, da Quadra 21; deste, segue confrontando com Lote 02, Quadra 21, situado no Loteamento Jardim Curitiba 1ª Etapa de propriedade da Colonizadora Sinop S/A, CNPJ nº 03.488.210/0001-69, com o seguinte azimute e distância: 186°22'19" e 10,00 m até o vértice M-32, de coordenadas N 8.686.106,92m e E 660.315,68m; situado no limite do Lote 02 e na divisa do Lote 01, da Quadra 21; deste, segue confrontando com Lote 01,Quadra 21, situado no Loteamento Jardim Curitiba 1ª Etapa de propriedade da Colonizadora Sinop S/A, CNPJ nº 03.488.210/0001-69, com o seguinte azimute e distância: 186°21'30" e 14,00 m até o vértice M-33, de coordenadas N 8.686.093,01m e E 660.314,13m; situado no limite do Lote 01 e a beira da Rua Pato Branco; deste, segue confrontando com Rua Pato Branco, situado no Loteamento Jardim Curitiba 1ª Etapa de propriedade do Município de Sinop/MT, com o seguinte azimute e distância: 186°20'36" e 20,00 m até o vértice M-34, de coordenadas N 8.686.073,13m e E 660.311,92m; situado a beira da Rua Pato Branco e na divisa do Lote 05, da Quadra 22; deste, segue confrontando com Lote 05, Quadra 22, situado no Loteamento Jardim Curitiba 1ª Etapa de propriedade da Colonizadora Sinop S/A, CNPJ nº 03.488.210/0001-69, com o seguinte azimute e distância: 186°21'13" e 14,00 m até o vértice M-35, de coordenadas N 8.686.059,21m e E 660.310,37m; situado no limite do Lote 05 e na divisa do Lote 04, da Quadra 22; deste, segue confrontando com Lote 04,Quadra 22, situado no Loteamento Jardim Curitiba 1ª Etapa de propriedade da Colonizadora Sinop S/A, CNPJ nº 03.488.210/0001-69, com o seguinte azimute e distância: 186°19'16" e 10,00 m até o vértice M-36, de coordenadas N 8.686.049,28m e E 660.309,27m; situado no limite do Lote 04 e na divisa do Lote 03, da Quadra 22; deste, segue confrontando com Lote 03, Quadra 22, situado no Loteamento Jardim Curitiba 1ª Etapa de propriedade da Colonizadora Sinop S/A, CNPJ nº 03.488.210/0001-69, com o seguinte azimute e distância: 186°21'47" e 11,00 m até o vértice M-37, de coordenadas N 8.686.038,34m e E 660.308,05m; situado no limite do Lote 03 e na divisa do Lote 01, da Quadra 22; deste, segue confrontando com Lote 01, Quadra 22, situado no Loteamento Jardim Curitiba 1ª Etapa de propriedade da Colonizadora Sinop S/A, CNPJ nº 03.488.210/0001-69, com o seguinte azimute e distância:186°21'33" e 40,00 m até o vértice M-38, de coordenadas N 8.685.998,59m e E 660.303,62m; situado no limite do Lote 01 e a beira da Avenida Joaquim Socreppa; deste, segue confrontando com Avenida Joaquim Socreppa, situado no Loteamento Jardim Curitiba 1ª Etapa de propriedade do Município de Sinop/MT, com o seguinte azimute e distância:186°20'36" e 40,00 m até o vértice M-39, de coordenadas N 8.685.958,83m e E 660.299,20m; situado a beira da Avenida Joaquim Socreppa e na divisa do Lote 05, da Quadra 23; deste, segue confrontando com Lote 05,Quadra 23, situado no Loteamento Jardim Curitiba 1ª Etapa de propriedade da Colonizadora Sinop S/A, CNPJ nº 03.488.210/0001-69, com o seguinte azimute e distâncias: 186°20'42" e 40,00 m até o vértice M-40, de coordenadas N 8.685.919,08m e E 660.294,78m; situado no limite do Lote 05 e na divisa do Lote 03, da Quadra 23; deste, segue confrontando com Lote 03, Quadra 23, situado no Loteamento Jardim Curitiba 1ª Etapa de propriedade da Colonizadora Sinop S/A, CNPJ nº 03.488.210/0001-69, com o seguinte azimute e distância: 186°22'08" e 11,00 m até o vértice M-41, de coordenadas N 8.685.908,15m e E 660.293,56m; situado no limite do Lote 03 e na divisa do Lote 02, da Quadra 23; deste, segue confrontando com Lote 02, Quadra 23, situado no Loteamento Jardim Curitiba 1ª Etapa de propriedade da Colonizadora Sinop S/A, CNPJ nº 03.488.210/0001-69, com o seguinte azimute e distância: 186°18'54" e 10,00 m até o vértice M-42, de coordenadas N 8.685.898,21m e E 660.292,46m; situado no limite do Lote 02 e na divisa do Lote 01, da Quadra 23; deste, segue confrontando com Lote 01,Quadra 23, situado no Loteamento Jardim Curitiba 1ª Etapa de propriedade da Colonizadora Sinop S/A, CNPJ nº 03.488.210/0001-69, com o seguinte azimute e distância:186°21'13" e 14,00 m até o vértice M-43, de coordenadas N 8.685.884,29m e E 660.290,91m; situado no limite do Lote 01 e a beira da Rua Paranaguá; deste, segue confrontando com Rua Paranaguá, situado no Loteamento Jardim Curitiba 1ª Etapa de propriedade do Município de Sinop/MT, com o seguinte azimute e distância: 186°20'47" e 20,00 m até o vértice M-44, de coordenadas N 8.685.864,42m e E 660.288,70m; situado a beira da Rua Paranaguá e na divisa do Lote 06, da Quadra 24; deste, segue confrontando com Lote 06,Quadra 24, situado no Loteamento Jardim Curitiba 1ª Etapa de propriedade da Colonizadora Sinop S/A, CNPJ nº 03.488.210/0001-69, com o seguinte azimute e distância: 186°21'10" e 15,00 m até o vértice M-45, de coordenadas N 8.685.849,51m e E 660.287,04m; situado no limite do Lote 06 e na divisa do Lote 05, da Quadra 24; deste, segue confrontando com Lote 05, Quadra 24, situado no Loteamento Jardim Curitiba 1ª Etapa de propriedade da Colonizadora Sinop S/A, CNPJ nº 03.488.210/0001-69, com o seguinte azimute e distância: 186°22'19" e 10,00 m até o vértice M-46, de coordenadas N 8.685.839,57m e E 660.285,93m; situado no limite do Lote 05 e na divisa do Lote 04, da Quadra 24; deste, segue confrontando com Lote 04,Quadra 24, situado no Loteamento Jardim Curitiba 1ª Etapa de propriedade da Colonizadora Sinop S/A, CNPJ nº 03.488.210/0001-69, com o seguinte azimute e distância: 186°22'19" e 10,00 m até o vértice M-47, de coordenadas N 8.685.829,63m e E 660.284,82m; situado no limite do Lote 04 e na divisa do Lote 03, da Quadra 24; deste, segue confrontando com Lote 03,Quadra 24, situado no Loteamento Jardim Curitiba 1ª Etapa de propriedade da Colonizadora Sinop S/A, CNPJ nº 03.488.210/0001-69, com os seguinte azimute e distância: 186°18'54" e 10,00 m até o vértice M-48, de coordenadas N 8.685.819,69m e E 660.283,72m; situado no limite do Lote 03 e na divisa do Lote 02, da Quadra 24; deste, segue confrontando com Lote 02,Quadra 24, situado no Loteamento Jardim Curitiba 1ª Etapa de propriedade da Colonizadora Sinop S/A, CNPJ nº 03.488.210/0001-69, com o seguinte azimute e distância: 186°22'19" e 10,00 m até o vértice M-49, de coordenadas N 8.685.809,75m e E 660.282,61m; situado no limite do Lote 02 e na divisa do Lote 01, da Quadra 24; deste, segue confrontando com Lote 01, Quadra 24, situado no Loteamento Jardim Curitiba 1ª Etapa de propriedade da Colonizadora Sinop S/A, CNPJ nº 03.488.210/0001-69, com o seguinte azimute e distâncias: 186°21'25" e 15,00 m até o vértice M-50, de coordenadas N 8.685.794,85m e E 660.280,95m; situado no limite do Lote 01 e a beira da Rua Terra Roxa; deste, segue confrontando com Rua Terra Roxa, situado no Loteamento Jardim Curitiba 1ª Etapa de propriedade do Município de Sinop/MT, com o seguinte azimute e distância: 186°20'36" e 20,00 m até o vértice M-51, de coordenadas N 8.685.774,97m e E 660.278,74m; situado a beira da Rua Terra Roxa e na divisa do Lote 06, da Quadra 25; deste, segue confrontando com Lote 06,Quadra 25, situado no Loteamento Jardim Curitiba 1ª Etapa de propriedade da Colonizadora Sinop S/A, CNPJ nº 03.488.210/0001-69, com o seguinte azimute e distância: 186°21'10" e 15,00 m até o vértice M-52, de coordenadas N 8.685.760,06m e E 660.277,08m; situado no limite do Lote 06 e na divisa do Lote 05, da Quadra 25; deste, segue confrontando com Lote 05, Quadra 25, situado no Loteamento Jardim Curitiba 1ª Etapa de propriedade da Colonizadora Sinop S/A, CNPJ nº 03.488.210/0001-69, com o seguinte azimute e distância:186°18'54" e 10,00 m até o vértice M-53, de coordenadas N 8.685.750,12m e E 660.275,98m; situado no limite do Lote 05 e na divisa do Lote 04, da Quadra 25; deste, segue confrontando com Lote 04, Quadra 25, situado no Loteamento Jardim Curitiba 1ª Etapa de propriedade da Colonizadora Sinop S/A, CNPJ nº 03.488.210/0001-69, com o seguinte azimute e distância: 186°22'19" e 10,00 m até o vértice M-54, de coordenadas N 8.685.740,18m e E 660.274,87m; situado no limite do Lote 04 e na divisa do Lote 03, da Quadra 25; deste, segue confrontando com Lote 03,Quadra 25, situado no Loteamento Jardim Curitiba 1ª Etapa de propriedade da Colonizadora Sinop S/A, CNPJ nº 03.488.210/0001-69, com o seguinte azimute e distância: 186°19'16" e 10,00 m até o vértice M-55, de coordenadas N 8.685.730,25m e E 660.273,77m; situado no limite do Lote 03 e na divisa do Lote 02, da Quadra 25; deste, segue confrontando com Lote 02, Quadra 25, situado no Loteamento Jardim Curitiba 1ª Etapa de propriedade da Colonizadora Sinop S/A, CNPJ nº 03.488.210/0001-69, com o seguinte azimute e distância: 186°22'19" e 10,00 m até o vértice M-56, de coordenadas N 8.685.720,31m e E 660.272,66m; situado no limite do Lote 02 e na divisa do Lote 01, da Quadra 25; deste, segue confrontando com Lote 01, Quadra 25, situado no Loteamento Jardim Curitiba 1ª Etapa de propriedade da Colonizadora Sinop S/A, CNPJ nº 03.488.210/0001-69, com o seguinte azimute e distância: 186°21'10" e 15,00 m até o vértice M-57, de coordenadas N 8.685.705,40m e E 660.271,00m; situado no limite do Lote 01 e a beira da Rua Guarapuava; deste, segue confrontando com Rua Guarapuava, situado no Loteamento Jardim Curitiba 1ª Etapa de propriedade do Município de Sinop/MT, com o seguinte azimute e distância: 186°20'36" e 20,00 m até o vértice M-58, de coordenadas N 8.685.685,52m e E 660.268,79m; situado a beira da Rua Guarapuava e na divisa do Lote 06, da Quadra 26; deste, segue confrontando com Lote 06, Quadra 26, situado no Loteamento Jardim Curitiba 1ª Etapa de propriedade da Colonizadora Sinop S/A, CNPJ nº 03.488.210/0001-69, com o seguinte azimute e distância:186°21'10" e 15,00 m até o vértice M-59, de coordenadas N 8.685.670,61m e E 660.267,13m; situado no limite do Lote 06 e na divisa do Lote 05, da Quadra 26; deste, segue confrontando com Lote 05, Quadra 26, situado no Loteamento Jardim Curitiba 1ª Etapa de propriedade da Colonizadora Sinop S/A, CNPJ nº 03.488.210/0001-69, com o seguinte azimute e distância:186°22'19" e 10,00 m até o vértice M-60, de coordenadas N 8.685.660,67m e E 660.266,02m; situado no limite do Lote 05 e na divisa do Lote 04, da Quadra 26; deste, segue confrontando com Lote 04, Quadra 26, situado no Loteamento Jardim Curitiba 1ª Etapa de propriedade da Colonizadora Sinop S/A, CNPJ nº 03.488.210/0001-69, com o seguinte azimute e distância: 186°19'16" e 10,00 m até o vértice M-61, de coordenadas N 8.685.650,74m e E 660.264,92m; situado no limite do Lote 04 e na divisa do Lote 03, da Quadra 26; deste, segue confrontando com Lote 03, Quadra 26, situado no Loteamento Jardim Curitiba 1ª Etapa de propriedade da Colonizadora Sinop S/A, CNPJ nº 03.488.210/0001-69, com o seguinte azimute e distância:186°22'19" e 10,00 m até o vértice M-62, de coordenadas N 8.685.640,80m e E 660.263,81m; situado no limite do Lote 03 e na divisa do Lote 02, da Quadra 26; deste, segue confrontando com Lote 02, Quadra 26, situado no Loteamento Jardim Curitiba 1ª Etapa de propriedade da Colonizadora Sinop S/A, CNPJ nº 03.488.210/0001-69, com o seguinte azimute e distância: 186°18'54" e 10,00 m até o vértice M-63, de coordenadas N 8.685.630,86m e E 660.262,71m; situado no limite do Lote 02 e na divisa do Lote 01, da Quadra 26; deste, segue confrontando com Lote 01, Quadra 26, situado no Loteamento Jardim Curitiba 1ª Etapa de propriedade da Colonizadora Sinop S/A, CNPJ nº 03.488.210/0001-69, com o seguinte azimute e distância:186°21'10" e 15,00 m até o vértice M-64, de coordenadas N 8.685.615,95m e E 660.261,05m; situado no limite do Lote 01 e a beira da Rua Guaratuba; deste, segue confrontando com Rua Guaratuba, situado no Loteamento Jardim Curitiba 1ª Etapa de propriedade do Município de Sinop/MT, com o seguinte azimute e distância: 186°20'36" e 20,00 m até o vértice M-65, de coordenadas N 8.685.596,07m e E 660.258,84m; situado a beira da Rua Guaratuba e na divisa do Lote 17, da Quadra 27; deste, segue confrontando com Lote 17,Quadra 27,situado no Loteamento Jardim Curitiba 1ª Etapa de propriedade da Colonizadora Sinop S/A, CNPJ nº 03.488.210/0001-69, com o seguinte azimute e distância: 186°22'53" e 13,86 m até o vértice M-66, de coordenadas N 8.685.582,30m e E 660.257,30m; situado no limite do Lote 17 e na divisa do Lote 16, da Quadra 27; deste, segue confrontando com Lote 17,Quadra 27, situado no Loteamento Jardim Curitiba 1ª Etapa de propriedade da Colonizadora Sinop S/A, CNPJ nº 03.488.210/0001-69, com o seguinte azimute e distância: 186°18'54" e 10,00 m até o vértice M-67, de coordenadas N 8.685.572,36m e E 660.256,20m; situado no limite do Lote 16 e na divisa do Lote 15, da Quadra 27; deste, segue confrontando com Lote 17,Quadra 27, situado no Loteamento Jardim Curitiba 1ª Etapa de propriedade da Colonizadora Sinop S/A, CNPJ nº 03.488.210/0001-69, com o seguinte azimute e distância: 186°22'19" e 10,00 m até o vértice M-68, de coordenadas N 8.685.562,42m e E 660.255,09m; situado no limite do Lote 15 e na divisa do Lote 14, da Quadra 27; deste, segue confrontando com Lote 17, Quadra 27, situado no Loteamento Jardim Curitiba 1ª Etapa de propriedade da Colonizadora Sinop S/A, CNPJ nº 03.488.210/0001-69, com o seguinte azimute e distância: 186°18'54" e 10,00 m até o vértice M-69, de coordenadas N 8.685.552,48m e E 660.253,99m; situado no limite do Lote 14 e na divisa do Lote 13, da Quadra 27; deste, segue confrontando com Lote 17,Quadra 27, situado no Loteamento Jardim Curitiba 1ª Etapa de propriedade da Colonizadora Sinop S/A, CNPJ nº 03.488.210/0001-69, com o seguinte azimute e distância:186°22'41" e 10,00 m até o vértice M-70, de coordenadas N 8.685.542,55m e E 660.252,88m; situado no limite do Lote 13 e na divisa do Lote 12, da Quadra 27; deste, segue confrontando com Lote 17,Quadra 27, situado no Loteamento Jardim Curitiba 1ª Etapa de propriedade da Colonizadora Sinop S/A, CNPJ nº 03.488.210/0001-69, com o seguinte azimute e distância:186°22'19" e 10,00 m até o vértice M-71, de coordenadas N 8.685.532,61m e E 660.251,77m; situado no limite do Lote 12 e na divisa do Lote 11, da Quadra 27; deste, segue confrontando com Lote 17, Quadra 27, situado no Loteamento Jardim Curitiba 1ª Etapa de propriedade da Colonizadora Sinop S/A, CNPJ nº 03.488.210/0001-69, com o seguinte azimute e distância: 186°18'54" e 10,00 m até o vértice M-72, de coordenadas N 8.685.522,67m e E 660.250,67m; situado no limite do Lote 11 e na divisa do Lote 10, da Quadra 27; deste, segue confrontando com Lote 17,Quadra 27, situado no Loteamento Jardim Curitiba 1ª Etapa de propriedade da Colonizadora Sinop S/A, CNPJ nº 03.488.210/0001-69, com o seguinte azimute e distância: 186°22'19" e 10,00 m até o vértice M-73, de coordenadas N 8.685.512,73m e E 660.249,56m; situado no limite do Lote 10 e na divisa do Lote 09, da Quadra 27; deste, segue confrontando com Lote 17, Quadra 27, situado no Loteamento Jardim Curitiba 1ª Etapa de propriedade da Colonizadora Sinop S/A, CNPJ nº 03.488.210/0001-69, com o seguinte azimute e distância:186°18'54" e 10,00 m até o vértice M-74, de coordenadas N 8.685.502,79m e E 660.248,46m; situado no limite do Lote 09 e na divisa do Lote 08, da Quadra 27; deste, segue confrontando com Lote 17,Quadra 27, situado no Loteamento Jardim Curitiba 1ª Etapa de propriedade da Colonizadora Sinop S/A, CNPJ nº 03.488.210/0001-69, com o seguinte azimute e distância:186°22'19" e 10,00 m até o vértice M-75, de coordenadas N 8.685.492,85m e E 660.247,35m; situado no limite do Lote 08 e na divisa do Lote 07, da Quadra 27; deste, segue confrontando com Lote 17,Quadra 27, situado no Loteamento Jardim Curitiba 1ª Etapa de propriedade da Colonizadora Sinop S/A, CNPJ nº 03.488.210/0001-69, com o seguinte azimute e distância: 186°22'19" e 10,00 m até o vértice M-76, de coordenadas N 8.685.482,91m e E 660.246,24m; situado no limite do Lote 07 e na divisa do Lote 06, da Quadra 27; deste, segue confrontando com Lote 17,Quadra 27, situado no Loteamento Jardim Curitiba 1ª Etapa de propriedade da Colonizadora Sinop S/A, CNPJ nº 03.488.210/0001-69, com o seguinte azimute e distância:186°19'16" e 10,00 m até o vértice M-77, de coordenadas N 8.685.472,98m e E 660.245,14m; situado no limite do Lote 06 e na divisa do Lote 05, da Quadra 27; deste, segue confrontando com Lote 17,Quadra 27, situado no Loteamento Jardim Curitiba 1ª Etapa de propriedade da Colonizadora Sinop S/A, CNPJ nº 03.488.210/0001-69, com o seguinte azimute e distância: 186°22'19" e 10,00 m até o vértice M-78, de coordenadas N 8.685.463,04m e E 660.244,03m; situado no limite do Lote 05 e na divisa do Lote 04, da Quadra 27; deste, segue confrontando com Lote 17,Quadra 27, situado no Loteamento Jardim Curitiba 1ª Etapa de propriedade da Colonizadora Sinop S/A, CNPJ nº 03.488.210/0001-69, com o seguinte azimute e distância: 186°18'54" e 10,00 m até o vértice M-79, de coordenadas N 8.685.453,10m e E 660.242,93m; situado no limite do Lote 04 e na divisa do Lote 03, da Quadra 27; deste, segue confrontando com Lote 17, Quadra 27, situado no Loteamento Jardim Curitiba 1ª Etapa de propriedade da Colonizadora Sinop S/A, CNPJ nº 03.488.210/0001-69, com o seguinte azimute e distância: 186°22'19" e 10,00 m até o vértice M-80, de coordenadas N 8.685.443,16m e E 660.241,82m; situado no limite do Lote 03 e na divisa do Lote 01, da Quadra 27; deste, segue confrontando com Lote 17, Quadra 27, situado no Loteamento Jardim Curitiba 1ª Etapa de propriedade da Colonizadora Sinop S/A, CNPJ nº 03.488.210/0001-69, com o seguinte azimute e distância: 186°20'50" e 45,68 m até o vértice M-81, de coordenadas N 8.685.397,76m e E 660.236,77m; situado no limite do Lote 01 e a beira da Estrada Claudete; deste, segue confrontando com Estrada Claudete, situado no Loteamento Jardim Curitiba 1ª Etapa de propriedade do Município de Sinop/MT, com o seguinte azimute e distância: 186°20'35" e 22,81 m até o vértice M-82, de coordenadas N 8.685.375,09m e E 660.234,25m; 240°37'55" e 415,01 m até o vértice M-83, de coordenadas N 8.685.171,56m e E 659.872,57m; situado na faixa de domínio da Estrada Claudete e na divisa da Chácara 433; deste, segue confrontando com Chácara 433 de propriedade da Colonizadora Sinop S/A, CNPJ nº 03.488.210/0001-69, com o seguinte azimute e distância: 6°20'57" e 1.382,71 m até o vértice M-01, ponto inicial da descrição deste perímetro;

II - todas as coordenadas descritas no inciso anterior foram obtidas a partir do serviço disponibilizado pelo IBGE - Posicionamento por Ponto Preciso e encontram-se representadas no Sistema UTM, referenciadas ao Meridiano Central 57° WGr, tendo como S.G.R. (Sistema Geodésico de Referência) o SIRGAS2000, bem como todos os azimutes e distâncias, área e perímetro foram calculados no plano de projeção UTM.

Art. 4º. O proprietário terá 180 (cento e oitenta dias), a partir da edição do presente Decreto, para registrar o empreendimento junto ao Cartório de Registro de Imóveis de Sinop.

Art. 5º. Ficam os lotes das Quadras 20, 21, 24, 27, 30, 32, 33, 40 e 44 caucionados para fins de garantia de execução das obras e serviços de infraestrutura urbana exigida para o loteamento, conforme disposição da Lei Complementar nº 133/2016, de 12 de julho de 2016, que conferiu nova redação ao artigo 11 do Código de Parcelamento de Solo.

Art. 6º. A liberação para os alvarás de construção obedecerá ao disposto na Lei Complementar nº 133/2016, de 12 de julho de 2016, que modificou a redação do art. 42 da Lei Complementar nº 004/2001, que trata do Código de Parcelamento de Solo.

Art. 7º. Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE SINOP, ESTADO DE MATO GROSSO.

Em, 25 de agosto de 2016.

JUAREZ COSTA

Prefeito Municipal

PAULO HENRIQUE FERNANDES DE ABREU

Diretor Executivo do PRODEURBS