PORTARIA N.° 260/2026, DE 01 DE SETEMBRO DE 2026.

Dispõe sobre a exoneração de servidor ocupante de cargo em comissão do Município de Porto Esperidião/MT.

O Senhor ODIRLEI QUEIROZ FARIA, Prefeito de Porto Esperidião/MT, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas por lei;

CONSIDERANDO a necessidade de dar publicidade a este ato, conforme prevê a legislação vigente, e considerando que a publicação da presente portaria não ocorreu dentro do prazo habitual devido a questões operacionais, sendo regularizada agora para garantir a transparência e conformidade com as normas legais.

RESOLVE:

Art. 1º. EXONERAR, com efeitos retroativos a 31 de agosto de 2026, o servidor ERNANDES BACA MASSAVI, matrícula n.º 13.781, ocupante do cargo em comissão de Chefe de Seção, da Secretaria Municipal de Administração.

Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 31 de agosto de 2026, revogadas as disposições em contrário.

Art. 3º. Publique-se o presente ato na próxima edição do Jornal Oficial dos Municípios, da AMM/MT.

Registre-se. Cumpra-se.

Gabinete do Prefeito Municipal de Porto Esperidião, Estado de Mato Grosso, em 01 de setembro de 2026.

ODIRLEI QUEIROZ FARIA

Prefeito