PORTARIA N.° 261/2026, DE 01 DE SETEMBRO DE 2026.

Dispõe sobre concessão de licenças prêmio para servidores públicos municipais de Porto Esperidião/MT, e dá outras providências.

O Senhor ODIRLEI QUEIROZ FARIA, Prefeito de Porto Esperidião/MT, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas por lei;

CONSIDERANDO o disposto nos artigos 129 a 131 da Lei Complementar nº 016/2003, de 15 de dezembro de 2003, que regulam a concessão de licença-prêmio aos servidores públicos;

RESOLVE:

Art. 1º. Fica concedida LICENÇA PRÊMIO POR ASSIDUIDADE de três meses ao servidor público efetivo abaixo identificado, nos termos da legislação vigente, a ser usufruída nos meses de setembro, outubro e novembro de 2026, conforme o período aquisitivo e o cronograma estabelecido pela administração.

NOME	MAT.	PERÍODO AQUISITIVO
ADILSON BALBINO VIEIRA	830	10/08/2014 a 09/08/2019

Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos, caso necessário.

Art. 3º. Revogam-se as disposições em contrário.

Art. 4º. Publique-se o presente ato na próxima edição do Jornal Oficial dos Municípios, da AMM/MT.

Registre-se. Cumpra-se.

Gabinete do Prefeito Municipal de Porto Esperidião, Estado de Mato Grosso, em 01 de setembro de 2026.

ODIRLEI QUEIROZ FARIA

Prefeito