DATA: 29 de agosto de 2016

SÚMULA: Promove alterações no Decreto nº. 248/2015, de 19 de novembro de 2015, e dá outras providências.

JUAREZ COSTA, PREFEITO DO MUNICÍPIO DE SINOP, ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições legais, em especial o contido na Lei nº 2203/2015, de 17 de novembro de 2015;

D E C R E T A:

Art. 1º. Fica alterado o Decreto nº. 248/2015, de 19 de novembro de 2015, que aprovou o loteamento denominado de Loteamento Industrial, Comercial e de Prestadores de Serviços Sul de Sinop – LIC SUL.

Art. 2º. Fica concedido prazo de 180 (cento e oitenta dias) para registro do empreendimento no Cartório de Registro de Imóveis – CRI Sinop.

Parágrafo único. O prazo descrito no caput passa a vigorar a partir da publicação do presente Decreto.

Art. 3º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, rvogadas as disposições em contrário.

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE SINOP,

ESTADO DE MATO GROSSO.

EM, 29 de agosto de 2016

JUAREZ COSTA

Prefeito Municipal

PAULO HENRIQUE FERNANDES DE ABREU

Diretor Executivo PRODEURBS