TERMO ADITIVO Nº 006/2026-PGM

6º TERMO ADITIVO DE VALOR AO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº. 036/2024-PGM

CONTRATANTE: Município de Cáceres/MT, através da SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO.

CONTRATADA: JRP ENGENHARIA LTDA.

                   EXTRATO DAS DISPOSIÇÕES CONTRATUAIS

DO OBJETO: O presente Contrato Administrativo tem como objeto a contratação de empresa especializada em engenharia e/ou arquitetura para Execução da Obra de conclusão da Creche do Junco padrão FNDE, localizado na Avenida Nossa do Carmo, s/n, Bairro Junco, com área total de 1.473,20 m², no município de Cáceres-MT, no município de Cáceres, de acordo com Projeto executivo de arquitetura e complementares, Especificações Técnicas, Planilha Orçamentária, BDI, Cronograma Físico-Financeiro, Memória de Cálculo, Composição de Preços e demais condições estabelecidas no Termo de Referência e no presente Instrumento Contratual.

DO VALOR: A contratante pagará à contratada pela prestação do serviço ora contratado o VALOR TOTAL DE R$ 1.734.519,68 (um milhão setecentos e trinta e quatro mil quinhentos e dezenove reais e sessenta e oito centavos), sendo R$ 916.127,63 de recurso do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação PAC 2 8842/2014 e R$ 818.392,05 de contrapartida do Munícipio de Cáceres.

DA ASSINATURA: 26 de fevereiro de 2024.

DA VIGÊNCIA: O prazo de vigência do Contrato será de 720 (setecentos e vinte) dias, contados a partir de sua assinatura, podendo ser prorrogado caso haja entendimento entre as partes baseado no art. 57 da lei 8.666/93.

O prazo para execução da obra é de 360 (trezentos e sessenta) dias, contados a partir da ordem de serviço expedida pela Administração, podendo ser prorrogado caso haja entendimento entre as partes baseado no art. 57 da lei 8.666/93.

1 TERMO ADITIVO: O presente termo aditivo tem por objeto a prorrogação dos para mais 180 (cento e oitenta) dias de Prazo de Vigência e mais 150 (cento e cinquenta) dias de Prazo de Execução.

2 TERMO ADITIVO: CLÁUSULA PRIMEIRA - O presente termo aditivo tem por objeto a prorrogação de 120 (cento e vinte) dias do Prazo de execução, conforme tabela:

	PRAZO	DATA DE INÍCIO	DATA FINAL
EX EXECUÇÃO	120 DIAS	07/08/2025	05/12/2025

CLÁUSULA SEGUNDA –SEJA ACRÉSCIDO O VALOR CONTRATADO EM R$ 27.974,55 (vinte e sete mil novecentos e setenta e quatro mil e cinquenta e cinco centavos), a ser utilizado durante a vigência do presente Termo Aditivo.

3°Termo Aditivo:

O presente termo aditivo tem por objeto a prorrogação de 120 (cento e vinte) dias do Prazo de execução, conforme tabela:

	PRAZO	DATA DE INÍCIO	DATA FINAL
EX EXECUÇÃO	120 DIAS	06/12/2025	05/04/2026

4°Termo Aditivo:

CLÁUSULA PRIMEIRA - O presente termo aditivo tem por objeto a prorrogação do prazo de execução por mais 120 (cento e vinte) dias e do prazo de vigência por mais 30 (trinta) dias, contados a partir da assinatura do presente Termo Aditivo, conforme tabela:

	PRAZO	DATA DE INÍCIO	DATA FINAL
EXECUÇÃO	120 DIAS	06/04/2026	04/08/2026
VIGENCIA	30 DIAS	15/08/2026	14/09/2026

CLÁUSULA SEGUNDA – SEJA ACRÉSCIDO O VALOR CONTRATADO EM R$ 144.310,37 (cento e quarenta e quatro mil, trezentos e dez reais e trinta e sete centavos), a ser utilizado durante a vigência do presente Termo Aditivo.

5°Termo Aditivo:

CLÁUSULA PRIMEIRA - O presente termo aditivo tem por objeto a prorrogação do prazo de execução por mais 30 (trinta) dias e do prazo de vigência por mais 30 (trinta) dias, contados a partir da assinatura do presente Termo Aditivo, conforme tabela:

	PRAZO	DATA DE INÍCIO	DATA FINAL
30 DIAS	04/08/2026	03/09/2026	30 DIAS
30 DIAS	14/09/2026	14/10/2026	30 DIAS

 

DAS ALTERAÇÕES CONTRATUAIS

CONSIDERANDO o que consta no Memorando nº 14.047/2026-G-DOC e em observância às disposições da Lei Federal nº 8.666/1993, bem como às demais legislações aplicáveis, resolvem celebrar o presente 6º Termo Aditivo de Valor ao Contrato Administrativo nº 036/2024-PGM, mediante as cláusulas e condições a seguir enunciadas.

RESOLVEM:

CLÁUSULA PRIMEIRA - O presente Termo Aditivo tem por objeto a alteração do valor do Contrato Administrativo nº 036/2024-PGM, mediante a realização de acréscimos e supressões de quantitativos e serviços, conforme planilha orçamentária e demais documentos técnicos constantes dos autos do Memorando nº 14.047/2026, em observância ao disposto no art. 65, inciso I, alíneas “a” e “b”, §§ 1º, 2º e 3º, da Lei Federal nº 8.666/1993.

Parágrafo único. A alteração contratual compreende acréscimos no valor de R$ 20.814,48 (vinte mil, oitocentos e quatorze reais e quarenta e oito centavos) e supressões no valor de R$ 7.580,90 (sete mil, quinhentos e oitenta reais e noventa centavos), resultando em efeito financeiro líquido de R$ 13.233,58 (treze mil, duzentos e trinta e três reais e cinquenta e oito centavos), conforme planilha orçamentária e valores certificados nos autos.

CLÁUSULA SEGUNDA –SEJA ACRÉSCIDO O VALOR CONTRATADO em R$ 13.233,58 (treze mil, duzentos e trinta e três reais e cinquenta e oito centavos), a ser utilizado durante a vigência do presente Termo Aditivo.

CLÁUSULA TERCEIRA – Permanecem íntegras e ratificadas as demais cláusulas anteriormente pactuadas no Contrato Administrativo nº 036/2024-PGM, naquilo que não contrariam o presente termo aditivo.

CLÁUSULA QUARTA – A Contratante se compromete a mandar publicar a súmula do presente termo aditivo na Imprensa Oficial até o quinto dia útil do mês seguinte ao da sua assinatura.

Prefeitura Municipal de Cáceres-MT, 01 de setembro de 2026.

LUCIANA DE SOUZA GATTASS CREPALDI

SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

CONTRATANTE

JRP ENGENHARIA LTDA

JRP ENGENHARIA LTDA

CONTRATADA