Dispõe sobre a alteração do horário de funcionamento da Câmara Municipal de Nossa Senhora do Livramento/MT e dá outras providências.

EDMILSON BRANDÃO DA SILVA, Presidente da Câmara Municipal de Nossa Senhora do Livramento - MT, no uso de suas atribuições legais prevista no Regimento Interno desta Casa de Leis e;

CONSIDERANDO as altas temperaturas desta época do ano, próximo aos 40° graus, que podem causar desconforto e mal-estar à população de modo geral;

CONSIDERANDO a necessidade de otimizarmos os custos da Administração Pública Municipal com a promoção de economia nos gastos e com a redução de aparelhos ligados durante o expediente;

CONSIDERANDO a necessidade permanente de adoção de medidas que resultem na redução de despesas, buscando zelar pela economia de recursos públicos;

RESOLVE:

Art. 1º - Fica reduzido o horário de funcionamento da Câmara Municipal de Nossa Senhora do Livramento, em caráter excepcional e temporário, pelo período de 60 (sessenta) dias, cujo o funcionamento se dará das 7:00 horas às 12:00 horas;

§1º - Não haverá redução no vencimento dos servidores em decorrência da medida prevista no caput.

Art. 2º - Esta Portaria poderá ser revogada a qualquer momento em face de conveniência e oportunidade;

Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Nossa Senhora do Livramento, 1º de setembro de 2026

EDMILSON BRANDÃO DA SILVA

Presidente da Câmara Municipal de

Nossa Senhora do Livramento